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Justiça decreta falência da Oi pela segunda vez

Justiça decreta falência da Oi pela segunda vez

DivulgaçãoA Oi vinha focando sua atuação no mercado corporativo

A Oi teve a falência decretada novamente pela Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (25). A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela falência da empresa, após o julgamento de recursos contra a liquidação decretada em 2025 e, desde então, suspensa judicialmente.

Antes disso, a empresa já havia passado por um primeiro processo de recuperação judicial, iniciado em 2016 e encerrado em 2022, e ingressou com um novo pedido no início de 2023 devido à permanência de dívidas bilionárias.

   Qual a diferença entre recuperação judicial e falência?

Em novembro de 2025, quando teve a falência decretada pela primeira vez a pedido dos credores, apontando o descumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação, os bancos Bradesco e Itaú Unibanco, também credores da operadora, recorreram com agravos, e a Oi retornou ao processo de recuperação judicial. O julgamento dos agravos foi iniciado em junho, no entanto, um pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Junior impediu votação sobre o mérito dos recursos dos bancos.

Agora, o tribunal retomou a decisão pela quebra da empresa.

A decisão ocorre após a operadora voltar a enfrentar graves dificuldades financeiras e informar que não teria recursos suficientes para manter despesas essenciais. Atualmente, a Oi foca sua atuação no mercado corporativo e grandes empresas por meio da Oi Soluções.

O rombo

O último processo de reestruturação tratava de uma dívida da ordem de R$ 44 bilhões. Na assembleia de credores que aprovou o plano, foi acertado um novo financiamento de até US$ 655 milhões. Desse total, os credores financeiros iriam colocar US$ 505 milhões, enquanto a empresa de infraestrutura de telecomunicações V.tal, controlada pelo BTG Pactual, aportaria de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões.

Dados recentes, conforme indicado no processo, revelam que o patrimônio líquido negativo do grupo supera R$ 22,6 bilhões, com base em dados de março de 2026. A projeção de caixa para o fim de julho de 2026 era de R$ 88,1 milhões, mas o valor já havia caído para R$ 19,6 milhões em abril deste ano.

A administração judicial já havia alertado que a empresa poderia esgotar completamente os recursos ao final de agosto.

Com isso, fornecedores começaram a interromper serviços por falta de pagamento. Em julho de 2026, a Sitelbra interrompeu conexões da rede de lotéricas da Caixa, sistemas de videomonitoramento na Bahia e em Goiás e lojas da Enel no Ceará. Nava Software, Nava Serviços e Hughes também paralisaram serviços prestados à operadora.

No início desse mês, uma ordem judicial estabeleceu os serviços essenciais contratados pela Oi.

Venda de ativos

A Oi tentou levantar recursos com a venda de ativos, mas também enfrenta dificuldades.

No caso da Oi Soluções, unidade voltada para empresas e órgãos públicos, um leilão foi realizado em junho, mas não recebeu propostas.

A companhia também enfrenta problemas para concluir a venda de sua participação de 27,2% na V.tal, negócio avaliado em R$ 4,5 bilhões. Além disso, a empresa ainda aguarda o recebimento de R$ 60,1 milhões relacionados à venda da UPI Serviços Telefônicos.

Trâmites

Com a falência decretada, o advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial e terá a função de auxiliar a Justiça na arrecadação dos bens da empresa, no tratamento dos créditos e no processo de encerramento das atividades.


A prestação dos serviços de telecomunicações que ainda operavam sob o grupo Oi fica sujeita ao acompanhamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da administração judicial, visando garantir a continuidade das transmissões e a transição regulatória adequada para os usuários atrelados às suas redes.

O que diz a Oi

O iG entrou em contato com a assessoria de imprensa da Oi, que afirmou ter tomado conhecimento da decisão judicial.

Por meio de nota, declarou que, “conforme determinado pela Justiça, estão preservadas as medidas necessárias à continuidade das atividades da companhia e dos serviços essenciais prestados aos seus clientes, bem como à condução ordenada da transição em curso”.

“A Companhia reforça que seus colaboradores seguem atuando normalmente e que não há interrupção na prestação dos serviços. A decisão judicial reconhece a necessidade de preservação e continuidade dos serviços essenciais, em benefício dos clientes, da coletividade e do interesse público”, diz a nota.

E encerrou, destacando que a “Oi seguirá colaborando com as autoridades competentes e com os Administradores Judiciais nomeados pela Justiça, adotando as medidas necessárias para assegurar a continuidade das atividades, a preservação dos serviços essenciais e o atendimento aos clientes, parceiros e demais públicos de relacionamento”.

Fonte: ECONOMIA.IG.COM.BR

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