Foto: Divulgação/IbamaAgentes ambientais federais inspecionam área de plantio em GO
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou três fazendeiros em R$ 890 mil por cultivarem milho transgênico em 645,43 hectares no entorno do Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás. Segundo o órgão, os plantios já estavam encerrados quando foram identificados durante uma operação realizada entre os dias 13 e 23 de outubro.
A fiscalização ocorreu na zona de amortecimento do parque, uma faixa de proteção de 500 metros ao redor da unidade de conservação. Ao todo, foram realizadas 38 ações de vistoria em imóveis rurais com atividades agrícolas nos limites da área.
As três propriedades autuadas somam 11,39% da faixa de proteção estabelecida ao redor do Parque Nacional das Emas. Os agentes emitiram três autos de infração, e os nomes dos responsáveis não foram divulgados pelo Ibama.
O que a lei proíbe
A Lei n°11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) em terras indígenas e unidades de conservação. A exceção vale para as Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Já o Decreto Federal n° 5.950/2006 estabelece zonas de restrição para plantios de determinados OGMs no entorno de unidades de conservação. No caso do Parque Nacional das Emas, a fiscalização ocorreu justamente nessa área externa, e não dentro do parque.
O Ibama informou que não encontrou cultivo de organismos geneticamente modificados no interior da unidade de conservação. Ainda assim, a presença do milho transgênico na faixa de proteção configura infração às regras de biossegurança aplicáveis à região.
Riscos apontados pelo Ibama
Segundo o órgão, a restrição busca evitar a dispersão não intencional de material genético para dentro das áreas protegidas. O Ibama também cita possíveis impactos sobre a biodiversidade, incluindo espécies que não são alvo da modificação genética, com insetos próximos às lavouras.
Entre os riscos apontados pelo instituto estão a transferência de genes para espécies selvagens, o desenvolvimento de resistência a pesticidas e o surgimento de superpragas. Esses efeitos, segundo o Ibama, podem comprometer o equilíbrio ambiental em áreas sensíveis do Cerrado.
O Ibama fiscaliza a zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas desde 2008 para verificar o comprimento das regras de biossegurança ligadas ao cultivo de OGMs. Durante a operação, agricultores e gestores das propriedades receberam orientações sobre as normas e os possíveis impactos ambientais.
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR