Denúncia apresentada por ex-servidor municipal questiona possíveis irregularidades em processos administrativos disciplinares. Comissão formada por três vereadores será responsável pela investigação, garantindo à prefeita o direito de defesa.
A Câmara Municipal de Pimenta Bueno aprovou, por sete votos favoráveis e três contrários, o recebimento de uma denúncia por suposta infração político-administrativa contra a prefeita Marcilene Rodrigues da Silva Souza. A votação aconteceu nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, e autorizou a abertura de um processo que, dependendo do resultado da investigação e de um eventual julgamento, poderá levar à cassação do mandato da chefe do Executivo municipal.
A denúncia foi apresentada pelo ex-servidor público municipal Ronaldo Gomes Júnior e questiona a atuação da prefeita na condução e no julgamento de processos administrativos disciplinares envolvendo servidores do município.
Segundo a representação, uma servidora ocupante de cargo comissionado teria participado da elaboração de uma decisão administrativa sem possuir competência legal para essa atribuição. O denunciante também aponta possíveis omissões na análise de provas e na apuração de condutas relacionadas aos procedimentos investigados.
Os questionamentos envolvem o Processo Administrativo Disciplinar nº 7-0006/2023 e o procedimento revisional nº 7-0001/2025. Para o autor da denúncia, as situações relatadas podem caracterizar infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que trata, entre outros assuntos, da responsabilização de prefeitos.
Durante a votação, sete vereadores se posicionaram a favor do recebimento da denúncia: Sérgio Tobias, Fábio Tiziu, Fábio Matias, Álvaro Deboni, Andréia Kamomila, Guilherme Gaspari e Sidnei da Planalto.
Já os vereadores Joel Escobar, Josiel Leão e Lucas Maciel, atual presidente da Câmara Municipal, votaram contra a abertura do procedimento.
Com o resultado, foi constituída uma Comissão Processante formada pelos vereadores Josiel Leão, Sérgio Tobias e Fábio Tiziu, que ficará responsável por conduzir a apuração dos fatos apresentados na denúncia.
A comissão deverá examinar os documentos, realizar os procedimentos necessários à investigação e permitir que a prefeita apresente sua defesa, incluindo documentos e demais elementos que considerar relevantes para esclarecer os fatos.
A aprovação do recebimento da denúncia não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas, nem representa o afastamento ou a cassação imediata da prefeita.
A decisão tomada pelos vereadores autoriza o início da apuração no âmbito da Câmara Municipal. Uma eventual perda do mandato dependerá da conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, da análise das provas e de um julgamento pelo Plenário, conforme os procedimentos e quóruns estabelecidos na legislação.
O caso passa a ser acompanhado pelo Legislativo municipal e poderá ter novos desdobramentos ao longo da investigação.
Até as informações apresentadas para esta reportagem, não havia sido encaminhado posicionamento da prefeita Marcilene Rodrigues da Silva Souza sobre o recebimento da denúncia. O espaço permanece aberto para manifestação da chefe do Executivo.
Pimenta Virtual – Da Redação
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