(foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A 3a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu, nesta quinta-feira (25/06), por 2 votos a 1, habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e tirou do juiz Flávio Itabaiana, da 27a Vara Criminal do Rio, a competência para conduzir o processo sobre o suposto esquema de “rachadinha” dos tempos em que o parlamentar era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No recurso, a defesa alegou que o Órgão Especial do tribunal, formado pelos desembargadores mais antigos, seria competente para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual à época dos fatos investigados.A partir de agora, caberá ao Órgão Especial definir se manterá a validade de atos tomados no processo, incluindo a prisão do ex-PM Fabrício Queiroz, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador do esquema, que consistiria na devolução a Flávio de parte dos salários dos funcionários do gabinete na Alerj.A Advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, anunciou que a defesa buscará a nulidade de todos os atos do processo. “Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações”, disse a defensora, por meio de nota. “A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, acrescentou Luciana Pires.
