Em decisão publicada no último sábado (21), Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, juíza federal substituta da 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), rejeitou a denúncia efetivada pelo Ministério Público Federal contra todos os acusados, incluindo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia.
Todos estavam sendo acusados de infringir a constituição com a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a magistrada, não compõe competência do Poder Judiciário atuar com investigação e nem mesmo com acusação. “O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, prosseguiu Polyanna.
(function($){
var count_to_contab = false;
$(‘body, html’).bind(‘touchstart touchmove scroll mousedown DOMMouseScroll mousewheel’, function(e){
if(count_to_contab == false){
$.getScript(‘https://jsc.mgid.com/i/7/i7news.com.br.1021620.js’);
}
count_to_contab = true;
});
})(jQuery);
A juíza ainda declarou extinta toda e qualquer punição para aqueles denunciados com mais de 70 anos de idade com base na prescrição da pretensão punitiva, onde o tempo é fator determinante para que o Estado perca o direito de punir o indivíduo.
Todos os denunciados já chegaram a ser condenados em segunda instância, porém, por ação do ministro do STF Edson Fachin, a decisão foi anulada após invalidação dos processos da Lava Jato, em Curitiba, que envolviam Lula.
Segundo o entendimento do magistrado, a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não compunha o juízo adequado para processar e julgar todo e qualquer caso que viesse a envolver o ex-presidente da República.
Por conta da decisão, o petista passou a ser considerado apto ao pleito de 2022 e assim permanecerá caso não sofra novas condenações.
Continue Lendo Comunicar Erro
(function($){
var count_to_contab = false;
$(‘body, html’).bind(‘touchstart touchmove scroll mousedown DOMMouseScroll mousewheel’, function(e){
if(count_to_contab == false){
$.getScript(‘https://jsc.mgid.com/i/7/i7news.com.br.1014215.js’);
}
count_to_contab = true;
});
})(jQuery);
(function($){
var count_to_contab = false;
$(‘body, html’).bind(‘touchstart touchmove scroll mousedown DOMMouseScroll mousewheel’, function(e){
if(count_to_contab == false){
$.getScript(‘https://assets.revcontent.com/master/delivery.js’);
}
count_to_contab = true;
});
})(jQuery);
(function($){
var count_to_contab = false;
$(‘body, html’).bind(‘touchstart touchmove scroll mousedown DOMMouseScroll mousewheel’, function(e){
if(count_to_contab == false){
var script=document.createElement(‘script’);script.src=’https://backstage.i7.network/tags/728a61cb4d272644/index.js?rd=’+(Math.random()*10000000000000000);document.getElementsByTagName(‘head’)[0].appendChild(script);script.onload=function(){new i7Tag({‘placement’:’i7_articles_feed’});}
}
count_to_contab = true;
});
})(jQuery);
Fonte: I7NEWS.IG.COM.BR
