A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou nesta segunda-feira, 17, a 10° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 20/04/2023.
INDICAÇÃO Nº 179
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR FAIXA ELEVADA EM FRENTE À ESCOLA ORLANDO BUENO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 180
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
ASSUNTO: INDICA AO CAPITÃO PM JEANES BATISTA DE SOUZA – COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, QUE CONSIDERE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA “ESCOLA SEGURA, FAMÍLIA FORTE” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 181
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE ANALISEM A VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O INTUITO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 182
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE FINALIZAR A ILUMINAÇÃO NO TRECHO QUE AINDA NÃO FOI CONCLUÍDO A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA CARLOS GOMES, UMA VEZ QUE OS POSTES JÁ FORAM INSTALADOS.
INDICAÇÃO Nº 183
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO, CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA LINHA 45, SETOR DIMBA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
INDICAÇÃO Nº 184
AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR FRALDÁRIOS NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 185
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO EM LED NOS BAIRROS VILA NOVA, CTG, ENCONTRO DAS ÁGUAS, LIBERDADE E NA VILA DO SOSSEGO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 186
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA PADRE FEIJÓ Nº 1045
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
– LIDO O OFÍCIO Nº 177/PGM/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 3.153, DE 27 DE MARÇO DE 2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 3.561/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.577/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 39.884,14 (TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.578/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$294.460,57 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.579/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 64.839,99 (SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.580/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 533.465,12 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.581/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 8.310,75 (OITO MIL TREZENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.582/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.583/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 302.895,25 (TREZENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.564/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$23.187,16 (VINTE E TRÊS MIL CENTO E OITENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.565/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$196.827,14 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.566/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$145.341,76 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.567/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.568/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$138.759,06 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.569/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA COMO IMPRENSA OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.570/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$571.183,44 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.571/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$248.256,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA SEIS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.573/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.574/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.575/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$41.761,06 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.551/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, O USO DO “COLAR DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.
Fonte: Assessoria