A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou nesta segunda-feira, 15, a 13° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª
LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 15/05/2023.
REQUERIMENTO N° 56
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, § 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM A LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 200
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO TIZIU
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, COM A FINALIDADE DE PROVIDENCIAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS LINHAS 38 E 40, SETOR ARAÇA.
INDICAÇÃO Nº 201
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NA RUA VILA LOBOS, BAIRRO SERINGAL, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 202
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE À ESCOLA LAIRCE SANTIAGO, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
INDICAÇÃO Nº 203
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO TUCA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO COM CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO, NA LINHA 28 DO SETOR TATU.
INDICAÇÃO Nº 204
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO TUCA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO URGENTE COM CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA ESTRADA VELHA DO CALCÁRIO, EM FRENTE A LINHA 44, SETOR TATU, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 205
AUTORIA DO VEREADOR FABIO TIZIU
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A TROCA DAS MANILHAS QUE ESTÃO QUEBRADAS NA AVENIDA GUARARAPES, NAS PROXIMIDADES DO POSTO CARLOS GOMES.
INDICAÇÃO Nº 206
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA REFORMA NO PONTO DE TÁXI PRÓXIMO AO SHOPPING DO NEGUINHO, NA SAÍDA PARA ROLIM DE MOURA-RO.
INDICAÇÃO Nº 207
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSERÇÃO DE UM CAMPO ESPECÍFICO NAS FICHAS DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, A FIM DE IDENTIFICAR SE O PACIENTE É PORTADOR DE ALGUMA NECESSIDADE ESPECIAL DE DOENÇAS VISÍVEIS E NÃO VISÍVEIS.
FORAM LIDOS OS PROJETOS APRESENTADOS PELO EXECUTIVO:
-PROJETO DE LEI N° 3.590/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.838,00 (DOZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.591/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 43.000,37 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.592/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.593/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$2.162.659,79 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.594/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$49.767,26 (QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.596/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 625.214,43 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS, E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.597/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.355 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
-PROJETO DE LEI N° 3.598/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.049/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
-PROJETO DE LEI N° 3.599/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.732 DE 13 DE ABRIL DE 2021.
-PROJETO DE LEI N° 3.600/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FOI LIDO O PROJETO PRESENTADO PELO LEGISLATIVO:
– PROJETO DE LEI N° 3.595/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA, QUE ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 3.139, DE 10 DE MAIO DE 2023.
APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.585/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$266.172,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: Assessoria