A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou nesta segunda-feira, 29, a 15° Sessão Ordinária e a 11° Sessão Extraordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª
LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 29/05/2023.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 02
AUTORIA DOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS
ASSUNTO: É COM IMENSO PRAZER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES – DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE EM NOSSO MUNICÍPIO, CONCEDIDA EM RECONHECIMENTO À SUA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS DE NOSSA COMUNIDADE.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 59
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO COM BASE NO DEVIDO PROCESSO REGIMENTAL, QUE O PRESENTE DOCUMENTO SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, A FIM DE JUSTIFICAR MINHA AUSÊNCIA NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/05/2023. NA OCASIÃO, ESTIVE EM REUNIÃO PREVIAMENTE AGENDADA COM O MEMBRO AFILIADO AO PARTIDO PMN.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 60
AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHOASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA E NA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADAS EM 22/05/2023. INFORMO QUE MINHA AUSÊNCIA NESSAS SESSÕES SE DEU EM VIRTUDE DE UM COMPROMISSO PREVIAMENTE AGENDADO NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA ESTÁCIO, ONDE ESTIVE CUMPRINDO AS HORAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO, CONFORME ATA DE REGISTRO EM ANEXO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 216
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO TUCA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ABERTURA DAS LATERAIS, CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA LINHA 15, SENTIDO AEROPORTO.
INDICAÇÃO Nº 217
AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA LATERAL DO ESCOLA ESTATUAL BOM SUCESSO E NA RUA ATRÁS DA ESCOLA.
INDICAÇÃO Nº 218
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA PARA TAMPAR O BURACO LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO DE LIMA, BAIRRO VILA NOVA.
INDICAÇÃO Nº 219
AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE INTERVENHA JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS EM FAVOR DO BENEFÍCIO DA COMUNIDADE LOCAL, A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ESTUDAR A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE INTERNATO PARA ESTUDANTES DE MEDICINA. TAL INICIATIVA TRARIA DIVERSAS VANTAGENS TANTO PARA A FORMAÇÃO DOS FUTUROS MÉDICOS QUANTO PARA A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA AOS CIDADÃOS.
NDICAÇÃO Nº 220
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA “CAIXA DE PASSAGEM DE CONCRETO”, PARA DRENAGEM, NA RUA SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 221
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAMPA BURACO NA AVENIDA RECIFE, BAIRRO NOVA PIMENTA.
APRESENTADO PELO EXECUTIVO O PROJETO:
-LIDO O PROJETO DE LEI N ° 3.604/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 53.322,16 (CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRECIADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-OFÍCIO N° 174/PGM/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO A VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 3.150, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3.549/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ TEVE COMO RESULTADOS A SEGUINTE VOTAÇÃO:
A) VETO AO CAPUT DO ART. 1º E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 4º, OBTEVE 10 VOTOS FAVORÁVEIS A SUA DERRUBADA;
B) VETO AO CAPUT DO ART. 2º, OBTEVE 10 VOTOS FAVORÁVEIS A SUA DERRUBADA;
C) VETO AO CAPUT DO ART. 3º E SEUS PARÁGRAFOS, OBTEVE 10 VOTOS FAVORÁVEIS A SUA DERRUBADA;
D) VETO AO ART. 5º, OBTEVE 10 (DEZ) VOTOS EM FAVOR DE SUA DERRUBADA;
E) VETO AO ART. 6º, OBTEVE 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS A SUA DERRUBADA;
F) VETO AO ART. 7º, OBTEVE 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS A SUA DERRUBADA E UM VOTO A FAVOR DA SUA MANUTENÇÃO;
G) VETO AOS §§ 3º E 5º DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E; ART. 4º E SEUS PARÁGRAFOS, OBTIVERAM 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR DE SUA MANUTENÇÃO.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.591/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$43.000,37 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.592/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.598/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Fonte: Assessoria