A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 12 de julho de 2023, a 13° Sessão Extraordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 12/07/2023.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
– LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.631/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.632/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 149.416,59 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.633/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-LIDA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.633/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
– LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.634/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
– LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.635/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 16.971,81 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.637/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.638/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.167 DE 23 DE JUNHO DE 2023.
-LIDA A SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.638/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.167 DE 23 DE JUNHO DE 2023.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.639/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 47.315,52 (QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.640/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 418.503,49 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.641/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 51.643,91 (CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.642/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.322,98 (SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-LIDA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 3.620/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.629, DE 19 DE MAIO DE 2020.
-LIDA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO O PROJETO:
– LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.636/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO HENRIQUE MANHAMI CORADI RIBEIRO, DENOMINA-SE DE AUGUSTO BUENO NETO A RUA PROJETADA 07, NO LOTEAMENTO BARÃO DE MELGAÇO, NESTE MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.616/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.625/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.121,30 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.626/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 118.709,18 (CENTO E DEZOITO MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: Assessoria
Quarta-feira, 26 de julho de 2023