A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 14 de julho de 2023, a 14° Sessão Extraordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 14/07/2023.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
-PROJETO DE LEI Nº 3.643/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 196.301,23 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.611/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$1.665.920,56 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.621/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
-PROJETO DE LEI Nº 3.622/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004.
-PROJETO DE LEI Nº 3.623/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
-PROJETO DE LEI Nº 3.624/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.628/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PIMENTA BUENO/RO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.629/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
-PROJETO DE LEI Nº 3.630/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO – PREVINE BRASIL AOS SERVIDORES QUE ATUAM NA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA.
-PROJETO DE LEI Nº 3.632/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 149.416,59 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.635/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 16.971,81 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.638/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.167 DE 23 DE JUNHO DE 2023.
-PROJETO DE LEI Nº 3.639/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 47.315,52 (QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.640/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 418.503,49 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.641/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 51.643,91 (CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.642/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.322,98 (SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: Assessoria