O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e a Polícia Militar intensificaram, nos últimos dias, a realização de blitz em Pimenta Bueno como parte da campanha “Duas Rodas, Uma Só Vida”, voltada à conscientização de motociclistas e à redução de acidentes no trânsito.
A ação tem caráter educativo, mas também inclui fiscalização rigorosa. Durante as abordagens, condutores receberam orientações sobre direção defensiva, respeito à sinalização, uso correto do capacete e importância da manutenção preventiva da motocicleta.
Fiscalização e recolhimento de veículos
Além das orientações, foi feita a verificação da documentação de veículos e condutores. Conforme informado pelas equipes, diversas motocicletas estavam com licenciamento em atraso, o que resultou no recolhimento de alguns veículos ao pátio até a devida regularização.
As autoridades reforçam que circular com veículo irregular gera multa, pontos na CNH e pode resultar na remoção da motocicleta, gerando ainda custos com guincho e diárias.
Isenção de IPVA e obrigação do licenciamento
Em Rondônia, a Lei Estadual nº 5.568/2023, alterada pela Lei nº 5.612/2023, em vigor desde janeiro de 2024, garante isenção automática de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando principalmente trabalhadores que utilizam o veículo como ferramenta de sustento.
Já Lei nº 950/2000 prevê isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.
No entanto, mesmo com a isenção do IPVA, o licenciamento anual continua sendo obrigatório.
A taxa de licenciamento é um tributo anual cobrado pelos DETRANs que garante a emissão do CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital), documento que comprova que o veículo está regularizado e apto a circular, atendendo às exigências legais, de segurança e ambientais.
Sem o licenciamento, o veículo é considerado irregular, podendo ser multado e até mesmo apreendido. Em 2026, o valor gira em torno de R$ 230,25, para veículos isentos, e podendo variar conforme o tipo do veículo.
Trânsito seguro depende de comportamento
Dados estaduais apontam que grande parte dos acidentes envolvendo motociclistas está relacionada à falha humana, como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e desatenção. Por isso, a campanha reforça que o trânsito é responsabilidade de todos.
O objetivo principal das blitz em Pimenta Bueno é educar, prevenir acidentes e salvar vidas, promovendo um trânsito mais seguro para motociclistas, motoristas e pedestres.
As ações devem continuar no município, reforçando a importância da regularização documental e da condução responsável.
Pimenta Virtual – Da Redação