O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta sexta-feira estender a proibição de pagamentos de lucros e dividendos acima do limite obrigatório para dirigentes de bancos até o fim de 2020.
Inicialmente, a medida que proíbe a distribuição de lucros e dividendos, além de aumento de remuneração e recompra de ações estava prevista para acabar no dia 30 de setembro. Segundo o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Ricardo Franco Moura, a medida teve problemas operacionais e precisou ser revista.
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“É mais fácil operacionalizar essa restrição. Como dividendos é distribuído sobre o lucro do ano, fica mais fácil fechar um período em vez de dizer que é uma restrição sobre o lucro que vai até 30 de setembro”, disse.
A restrição tem como objetivo manter o crédito na economia e fortalecer os bancos para que possam resistir a choques econômicos durante a crise.
“Isso é feito para o caso da instituições financeiras isolamento terem problemas. Não temos nenhuma instituição financeira com problemas, então o que estamos fazendo é uma medida preventiva”, afirmou Moura.
Em nota, o BC afirmou que com a medida, os bancos podem ser mais conservadores com os recursos.
“Ao ampliar a incidência a todo o exercício de 2020, espera-se maior conservadorismo na preservação de recursos e simplificação da apuração dos limites passíveis de distribuição. Assim, eventuais pagamentos dentro dos limites estabelecidos devem ser feitos com prudência, dadas as incertezas do cenário em curso”.
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O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.