A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 03 deoutubro de 2024, a32° Sessão Extraordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2024.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
1) Não foram deliberadas matérias para votação na Ordem do Dia
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 102/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município, por Excessode Arrecadação, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais),destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações”.
PROJETO DE LEI N° 103/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Espigão D’Oestepara oexercício financeiro de 2025”.
PROJETO DE LEI N° 104/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcialde Dotação, no valor de R$ 263.030,15 (duzentos e sessenta e três mil, trinta reais e quinzecentavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial – SEMAS, provenientes de recursos do Contrato de Repasse n.º946599/2023/MDASCF/CAIXA – Reforma de Centro de Referência Especializado deAssistência Social – CREAS.
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO
Sexta-feira, 21 de junho de 2024.