O Procon-SP notificou, nesta quinta-feira (14), a empresa ByteDance Brasil, responsável pelo aplicativo TikTok . O órgão pede esclarecimentos sobre a violação de regras sobre privacidade de crianças , que devem ser respondidos em até 72 horas.
O caso ao qual o Procon-SP se refere aconteceu nos Estados Unidos. Grupos destinados à defesa dos consumidores prestaram queixa, também nesta quinta-feira, às autoridades norte-americanas, alegando que o TikTok teria violado um acordo de 2019, que limita a coleta de dados de jovens.
Mesmo após acordar que não coletaria dados de menos de 13 anos sem o consentimento dos pais, a rede social teria continuado com a prática.
Aqui no Brasil, o Procon-SP pede que o TikTok esclareça se pede a autorização dos pais para coletar dados de crianças , se informa com clareza para quais finalidades as informações estão sendo obtidas e se adota, aqui, políticas alinhadas às europeis para o tratamento de dados pessoais.
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD ) brasileira ainda não ter entrado em vigor, o Procon-SP também pede que o TikTok esclareça se suas regras de privacidade de dados já estão alinhadas ao que espera a lei.
A reportagem entrou em contato com o TikTok, que ainda não respondeu.