Prefeitura de SP é alvo de ação no MP por descumprir lei de agricultura familiar

Prefeitura de São Paulo Agência Brasil Prefeitura de São Paulo

A bancada do PT na Câmara municipal protocolou nesta semana ação contra a  Prefeitura de São Paulo no Ministério Público (MP) por descumprir regra que pede a compra de um percentual mínimo de produtos vindos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Pela lei, é pedido a aplicação minima de 30% dos recursos recebidos através do PNAE para adquirir esses produtos da agricultura familiar e de organizações correlatas.

Todavia, em 2018 e 2019, o gasto ficou abaixo do mínimo estabelecido, 26,2 % e 26,8%, respectivamente.

O descumprimento das normas foi observado durante as gestões dos ex-prefeitos João Doria (PSDB) e Bruno Covas (PSDB).

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Confira a representação, assinada pelo vereador Eduardo Suplicy (PT):

Bruno Caetano Raimundo, secretário municipal de educação na época em que os fatos foram deflagrados, é alvo do inquérito civil .

Ainda segundo a representação, o descumprimento dessas regras pode ocasionar na suspensão de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ), que segundo Suplicy, “geraria grandes prejuízos no programa de alimentação, além de vultosos prejuízos ao erário municipal”.

Em nota a reportagem, a Secretaria Municipal de Educação (SME) da Prefeitura de são Paulo diz estar “empenhada em alcançar a meta de 30% da aplicação do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na aquisição de gêneros da agricultura familiar para a alimentação escolar”.

Além disso, a pasta revela que em relação a 2021, “até o momento, foram investidos R$15 milhões na compra de produtos provenientes de agricultura familiar.”

A Prefeitura, contudo, não revelou as razões pelo qual o percentual ficou abaixo nos anos anteriores.

Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR