Maioria do STF vota a favor das medidas de Moraes contra Silveira

Reprodução Deputado Daniel Silveira com camiseta ilustrando o presidente Jair Bolsonaro

Nesta sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (6 votos a 0) a favor das  medidas impostas pelo ministro da Corte, Alexandre de Moraes, contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ).

Relator do caso, Moraes votou para manter as penalidades contra Silveira, com uma multa diária de R$ 15 mil caso qualquer medida cautelar seja descumprida, e ainda sob possibilidade de determinar o bloqueio imediato das contas bancárias do deputado bolsonarista para pagamento da pena.

Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes também votaram a favor da decisão. Os outros membros da Corte têm até 23h59 desta sexta para votar.

“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu o ministro no voto.

“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, acrescentou.

Entenda o caso

No último dia 24, Moraes deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre a atuação do deputadoque teria descumprido medidas cautelares impostas pela Corte, já que, antes, ele esteve em um evento conservador em que se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury, deu entrevista e proferiu ofensas contra Moraes. Pela decisão da Corte, as três condutas estão vedadas e, como destacou o ministro, o desrespeito às medidas pode causar o retorno à prisão.

Leia Também

No pedido à PGR, Moraes destacou o encontro de Silveira e Fakhoury, em São Paulo, como um dos principais descumprimentos. Ao revogar a prisão do deputado, em novembro do ano passado, o ministro o proibiu de “ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. É o caso de Fakhoury, que responde pelas duas investigações.

Depois, o ministro determinou que Silveira volte a usar a tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelaresem despacho do último dia 25. Moraes acatou a defesa da Procuradoria-Geral da República, que também proíbe Silveira de participar de qualquer evento público no Brasil. 

Após se negar a usar o aparelho, passar a noite no plenário da Câmara dos Deputados  e Moraes determinar a multa diária de R$ 15 mil, o deputado acatou a ordem  e compareceu à Superintendência Regional da PF no Distrito Federal nessa quinta-feira (31) para instalação da tornozeleira eletrônica.

— Com informações de Agência O Globo

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.

Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR