A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou nesta segunda-feira, 17, a 9° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ªLEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 17/04/2023.
REQUERIMENTO N° 49
AUTORIA DOS VEREADORES VICENTE PINHEIRO, OZIEL ALMEIDA, ANA PAULA, SANDRO TUCA, SIMONI BATISTA, MARCELO STOCCO, FABIO TIZIU, JUNINHO COELHO, MARCÍLIO POMBINHO E SÓSTENES SILVA.
ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS DE ACORDO COM DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.881/2022 EM PIMENTA BUENO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 150
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA LINHA 32 LADO DIREITO E APÓS A ENTRADA DA LINHA 17, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 159
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE E URGÊNCIA DE REALIZAR A LIMPEZA DE TODO O TERRENO E AUMENTAR O MURO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA.
INDICAÇÃO Nº 160
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O MANILHAMENTO NO FINAL DA AVENIDA SÃO LUIZ NO BAIRRO NOVA PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 161
AUTORIA DOS VEREADORES JUNINHO COELHO E MARCÍLIO POMBINHO
ASSUNTO: INDICAM AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA E TERMINAR O MANILHAMENTO NA RUA DOS INCONFIDENTES, ESQUINA COM AVENIDA AMÉRICO VESPÚCIO, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 162
AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR O LABORATÓRIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MADRE TERESA DE CALCUTÁ.
INDICAÇÃO Nº 163
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇAS ARMADOS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO Nº 164
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO TERRENO AOS FUNDOS DA ESCOLA MUNICIPAL ORLANDO BUENO.
INDICAÇÃO Nº 165
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO Nº 166
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA RUA MAJOR AMARANTE NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 167
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DO ACESSO À RO-010 SENTIDO ROLIM DE MOURA A 2,5KM DE DISTÂNCIA A CONTAR DA PONTE SOBRE O RIO PIMENTA BUENO.
INDICAÇÃO Nº 168
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO TERRENO AOS FUNDOS DA ESCOLA ASSUNTA GIANINI FAVALEÇA.
INDICAÇÃO Nº 169
AUTORIA DO VEREADOR FABIO TIZIU
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR SERGIO TOBIAS – DIRETOR DA 11ª RESIDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO COM CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA RODOVIA 482 NA LINHA 40 “PERNETA”, SETOR DIMBA.
INDICAÇÃO Nº 170
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A DEVIDA MANUTENÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ALVORADA NO BAIRRO BELA VISTA.
INDICAÇÃO Nº 171
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE LIMPAR A LATERAL DA CRECHE MENINO JESUS EXTENSÃO DA CRECHE BETINHO, LOCALIZADA NA RUA RUI BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 172
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR AS MELHORIAS NECESSÁRIAS NOS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA CHAPECÓ (ITAPORANGA), NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 173
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO COM CASCALHAMENTO NO PROJETO CASULO, PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS.
INDICAÇÃO Nº 174
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO COM LIMPEZA E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ALAGADO, KAPA 94
INDICAÇÃO Nº 175
AUTORIA DO VEREADOR FABIO TIZIU
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE O PATROLAMENTO E O CASCALHAMENTO NA LINHA MARTA REGINA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 176
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA REALIZAR O CASCALHAMENTO NA LINHA 35, KAPA 102, POIS A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ESSA LOCALIDADE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, SENDO QUE O TRECHO DE 2 KM ESTÁ EM ESTADO CRÍTICO DEVIDO À FALTA DE CASCALHAMENTO ADEQUADO.
INDICAÇÃO Nº 177
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A DEVIDA MANUTENÇÃO DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA ALAMEDA PEDRO COSTA LEITE.
INDICAÇÃO Nº 178
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A DEVIDA MANUTENÇÃO DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA RUA JOAQUIM NABUCO COM A DEVIDA ATENÇÃO NA ESQUINA COM A AV. JOSÉ GOMES. OBSERVANDO TAMBÉM AS CAIXAS DE PASSAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS ONDE SE ENCONTRAM SEM AS TAMPAS, SENDO UM EMINENTE PERIGO AOS PEDESTRES QUE TRANSITAM NAQUELA LOCALIDADE.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.570/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$571.183,44 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.571/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 248.256,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA SEIS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.572/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 575.963,57 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.573/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.574/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.575/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 41.761,06 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.576/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O OFÍCIO 174/PGM/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 3.150, DE 27 DE MARÇO DE 2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 3.549/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ.
APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO O PROJETO:
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.551/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO, QUE
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO
INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
NÃO VISÍVEL.