A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou nesta segunda-feira, 17, a 9° Sessão Extraordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 9a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 10a
LEGISLATURA DESTE PODER 2o BIÊNIO, REALIZADA EM 20/04/2023.
APRESENTADO PELO EXECUTIVO O PROJETO:
- LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.584/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REJEITADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
- OFÍCIO N° 177/PGM/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO 3.153/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 3.561, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:- PROJETO DE LEI N° 3.572/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 75.963,57 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: Assessoria