Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou nesta terça-feira, 02, a 11° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª
LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 02/05/2023.
REQUERIMENTO N°50
AUTORIA DO VEREADORES MARCELO STOCCO E MARCÍLIO POMBINHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE: SOLICITO ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO DO SENAC – PIMENTA BUENO LOCALIZADO NA RUA PADRE ÂNGELO:
• QUAL A SITUAÇÃO SE ENCONTRA O PROCESSO DE MUDANÇA OU DE TRANSIÇÃO PARA
POSSE DO MUNICÍPIO?
• EM QUAL INSTÂNCIA SE ENCONTRA O PROCESSO JUDICIAL?
• HÁ SENTENÇA VIGENTE?
• QUAL A PREVISÃO DE RESOLUÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL?
• AINDA CABE RECURSO DA OUTRA PARTE DO PROCESSO JUDICIAL?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N°51
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTEENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61,
XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL,
INFORME A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DO TRANSPORTE PÚBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE
ESPORTES:
• DETALHES SOBRE OS RASTREADORES UTILIZADOS NOS VEÍCULOS, A FORMA DE MONITORAMENTO E O CONTROLE DOS REGISTROS DE LOCALIZAÇÃO;
• ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ROTAS DOS ÔNIBUS, INDICANDO O NÚMERO DE ROTAS EXISTENTES, A FREQUÊNCIA DE CIRCULAÇÃO E A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO POR EQUIPE;
• QUAIS AS EQUIPES QUE UTILIZARAM OS VEÍCULOS NOS ÚLTIMOS 60 DIAS;
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 187
AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO
ASSUNTO: INDICO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DA RUA OSVALDO CRUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO APIDIÁ.
INDICAÇÃO Nº 188
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICO AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIO NA AVENIDA MARINHO PEREIRA GAMA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 189
AUTORIA DO VEREADOR FABIO TIZIU
ASSUNTO: INDICO AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE O PATROLAMENTO E O CASCALHAMENTO NO FINAL DA RUA FERNÃO DIAS, SITUADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 190
AUTORIA DA VEREADORA JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO NO BLOQUETEAMENTO NA RUA G, LOCALIZADA NO BAIRRO BNH1, ESPECIFICAMENTE NO FUNDO DA ESCOLA LAIRCE SANTIAGO MAINA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.
INDICAÇÃO Nº 191
AUTORIA DO VEREADOR FABIO TIZIU
ASSUNTO: INDICO AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA PARA O REPARO DO BURACO LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NA ESQUINA COM A RUA NOVE DE JULHO.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
– LIDO O OFÍCIO N° 426/GAB/PREF SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 3.583/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 302.895,25 (TREZENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.585/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 266.172,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E CENTO E SETENTA E DOIS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
– PROJETO DE LEI 3.580 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 533.465,12 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– PROJETO DE LEI 3.582 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: Assessoria