Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 10 de novembro de 2023, a 20° e 21° Sessão Extraordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 10/11/2023.
REQUERIMENTO N° 158
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR E OZIEL NETO DE ALMEIDA
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°555/2022, DE NOSSA AUTORIA. A NECESSIDADE DESSE ARQUIVAMENTO FUNDAMENTA-SE NO ARTIGO 165, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ESTIPULA QUE A ANÁLISE EM PLENÁRIO DE QUALQUER PROPOSIÇÃO CONTRÁRIA PREVIAMENTE APROVADA OU REJEITADA É CONSIDERADA PREJUDICADA. TENDO EM VISTA QUE UMA PROPOSIÇÃO IDÊNTICA JÁ FOI SUBMETIDA ANTERIORMENTE, A PROCURADORIA LEGISLATIVA RECOMENDA A APRESENTAÇÃO DE UM NOVO PROJETO DE RESOLUÇÃO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
-PROJETO DE LEI N° 3.730/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 645.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADOS PELO LEGISLATIVO O PROJETO:
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 571/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES SÓSTENES DA SILVA MENDES, JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR, OZIEL NETO DE ALMEIDA, MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ, RAFAEL ASSIS DE PAULA E FÁBIO RODRIGUES DA SILVA QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ALTERANDO O HORÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS.
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 10/11/2023.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI N° 3.730/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 645.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: Assessoria