A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 14 de março de 2024, a 6° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO
2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2024.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
INDICAÇÃO Nº 26/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz (PSD).
ASSUNTO: Indico o Poder Executivo a Informatização do Pronto Atendimento do Hospital Municipal Angelina Georgetti.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 07/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
ASSUNTO: Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs. 24/2024, 27/2024, 30/2024 e 34/2024. RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 24/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste – IPRAM, em suas Ações RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 27/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 305.804,61 (trezentos e cinco mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo – SEMELC, em suas ações. RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 30/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.560.720,12 (três milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e vinte reais e doze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações. RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 34/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas Ações, referente a Contratação de Serviço de Transporte Rodoviário, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – Transferências Especiais para o Município de Espigão D’Oeste-RO. RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
REQUERIMENTO N° 03/2024
AUTORIA: VereadorGilmar Loose (MDB).
ASSUNTO: Requer renúncia do cargo de Vice-Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente, eleito para o Biênio 2023/2024. RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 35/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA:Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 37/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA:Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 454.519,98 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 38/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA:Abre Crédito Adicional Especial por Superávit no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a atender as necessidades do GABINETE DO PREFEITO, em suas ações.
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO