A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 02 de maio de 2024, a 13° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2024.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 13/2024
AUTORIA: Vereador Antônio José Pereira Nascimento.
ASSUNTO: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Espigão do
Oeste/RO, Senhor Weliton Pereira Campos, a devida tomada de adoções paracumprimentoe efetividade da Lei Municipal de Autoria deste parlamentar, Lei nº 759/2002, que Institui nagrade curricular do ensino conteúdo programático sobre noções básicas de trânsito em todasas unidades escolares do município.”
PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 14/2024
AUTORIA: Vereador Severino Schulz.
ASSUNTO: “Solicita providências do Poder Executivo, para que providencie um ônibusescolar novo para a Linha Zé Fernandes, Ponte Bonita e Canelinha”.
INDICAÇÃO Nº 37/2024
AUTORIA: Vereador Luiz Antônio dos Santos.
ASSUNTO: “Indica ao poder executivo a regulamentação dos horários nas escolasdomunicípio ao mesmo horário das escolas do estado”.
INDICAÇÃO Nº 38/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz.
ASSUNTO: “Indica ao Poder Executivo, que através da Secretaria competenteelabore umprojeto de estacionamento, calçadas e arborização na rua Matriz, do trecho da rua Bahia e arua Ceará”.
INDICAÇÃO Nº 39/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz.
ASSUNTO: “Indica ao Poder Executivo para atender os serviços de patrolamento,drenageme cascalhamento no setor Chacareiro Josué Nogueira, e recomenda quetais serviços sejamexecutados com a utilização dos tubos de concreto – manilha, conforme previsto em minhaemenda impositiva”.
INDICAÇÃO Nº 40/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz.
ASSUNTO: “Indica ao Poder Executivo que promova uma operação de manutençãodas vias,incluindo o patrolamento e cascalhamento das estradas, bem como ainstalação de iluminaçãopública adequada em toda a comunidade Rei Davi”.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 13/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
ASSUNTO: “Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votaçãoúnica dosProjetos de Lei nºs. 46/2024, 48/2024, 49/2024, 50/2024 e 51/2024”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
ID: 786635 e CRC: 83D8D046
PROJETO DE LEI N° 46/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Abre crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município no valor deR$ 240.254,56 (duzentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e quatroreais e cinquenta eseis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e DesenvolvimentoUrbano SEMOD, em suas ações”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 48/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Altera o plano de amortização para Equacionamento do déficit atuarialdo regimePróprio de previdência social do município de Espigão do Oeste/ROIPRAM, conformediretrizes Emanadas pela Portaria MPS nº 1467/2022 e suas Alterações”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 49/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município novalor deR$ 310.704,67 (trezentos e dez mil, setecentos e quatro reais e sessenta esete centavos),destinados a atender a Câmara Municipal de Vereadores em suas Ações Legislativas”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 50/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Dispõe sobre os Programas de Residência em Área Profissional daSaúde,Disciplina Convênios e Termos de Cooperação para a Execução dos Programas, oPagamento de Bolsas e dá outras providências”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 51/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: ” Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio, Novalor deR$ 81.540,40 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e quarentacentavos), destinadosa atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, lazer e Turismo – SEMELC, em Suasações”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 52/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio, Novalor de R$287.089,65 (duzentos e oitenta e sete mil, oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos),destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em Suas ações”.
PROJETO DE LEI N° 53/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Municipio, Novalor de R$1.484.594,59 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatroreais e cinquenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agriculturae Desenvolvimento Rural – SEMADER”.
Fonte: assessoria