Campanha Declare Seu Amor, do TJRO, divulga a possibilidade de destinação de parte do imposto de renda para os fundos da criança e do idosos
Com a proximidade do fim do prazo para declaração de imposto de renda, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia intensificou as ações de divulgação do projeto Declare Seu Amor. Isso porque, segundo estimativa, os contribuintes do Estado têm o potencial de destinar até R$ 71 milhões para projetos sociais com recursos geridos pelos conselhos da criança, do adolescente e do idoso.
Esta semana, o desembargador Isaias Fonseca, coordenador da Infância e da Juventude do TJRO, faz uma peregrinação por municípios da região do Vale do Jamari para divulgar junto a prefeitos, vereadores, servidores públicos e empresários sobre as formas de adesão à campanha e como é possível contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas por projetos sociais e, ao mesmo tempo, movimentar a economia local.
A primeira parada do roteiro do Declare Seu Amor foi em Itapuã do Oeste, onde a Secretaria de Assistência Social preparou uma reunião no plenário da Câmara de Vereadores. Lá, os presentes ouviram do desembargador o potencial de arrecadação do município com as destinações de IR e o quanto foi destinado nos anos anteriores.
Para a titular da Secretaria, Angélica Martins, o projeto busca melhorias para as entidades e para os atendidos e tem total apoio da municipalidade. Dúvidas sanadas, material de divulgação distribuído e vídeos tutorial e institucional exibidos. O próximo destino foi Rio Crespo. O desembargador foi recebido pelo prefeito Eder da Silva, na sede da Prefeitura, e por secretários e convidados. Todos ouviram sobre o projeto e acolheram a iniciativa, que pode levar mais recursos para as cidades menores, já que é o contribuinte que decide para o fundo de qual município sua doação (destinação) será encaminhada.
Em seguida, foi a vez de Cujubim receber a comitiva da esperança. No auditório municipal, o prefeito João Becker e secretários recepcionaram a ideia e se comprometeram a levar adiante, na comunidade local, a mensagem de solidariedade e disposição, que, efetivamente, não tem custo real para o contribuinte, já que o recurso a ser destinado, ou será pago (para quem deve imposto) ou será restituído com juros (para quem tem restituição a receber).
A última parada do primeiro dia foi na Associação Comercial de Machadinho do Oeste. O prefeito Paulo da Remap, secretários e convidados ouviram a explicação sobre como funciona o “Declare Seu Amor”. O interesse do público na questão e a intensa mobilização feita pela Secretaria de Assistência Social foram positivas na avaliação do desembargador Isaias Fonseca. Para ele, quando a sociedade abraça a causa, os maiores beneficiados são as pessoas atendidas pelos projetos financiados com o dinheiro do imposto.
Dinheiro fica em RO
Imposto de Renda é sempre um assunto que gera preocupação, pela própria natureza do imposto e pela forma como é feita a sua cobrança. Essa complexidade acaba sendo desmistificada nas reuniões do projeto Declare Seu Amor. Isso porque a maneira didática como a iniciativa é apresentada facilita a compreensão e a adesão.
Funciona assim: quando uma pessoa deve pagar Imposto, ou seja, ela declara a renda anual e realiza a emissão de um boleto (DARF) para quitação bancária da dívida com a Receita Federal, ao optar pela destinação, até 6% (metade para cada fundo) desse valor será pago de maneira separada, num boleto a parte, ou seja, o mesmo valor que seria pago, menos os 6% (ou o valor destinado).
Já para as pessoas que têm a receber restituição, o processo é diferente. Do valor a receber, a pessoa deve emitir um DARF, até o limite de 3% para fundo da criança e do adolescente, e pagar. Esse valor pago será devolvido, junto com a restituição já definida, acrescido de correção pela taxa Selic. Ou seja, em nenhum dos dois casos, o contribuinte que destinar parte do Imposto de Renda dependerá de valores a mais do que já pagaria ou do que já receberia. “É um ciclo virtuoso em que todos ganham, especialmente as crianças, adolescentes e idosos que serão beneficiados”, afirmou o coordenador da Infância do TJRO.
Lançado em 2019, na comarca de Ji-Paraná, o projeto Declare Seu Amor já mobilizou a destinação de mais de R$ 8 milhões ao longo desse período, recurso que iria para Brasília, mas que foi aplicado nos fundos municipais em Rondônia por força da vontade dos contribuintes. Esses recursos não vão para o Tribunal de Justiça ou para as prefeituras. O valor destinado é gerido pelos fundos municipais, regulares e cadastrados na Receita Federal, para financiamento de projetos sociais locais.
Assessoria de Comunicação Institucional