O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reforça o compromisso com a execução penal e com a reintegração social ao enviar participantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e um conselheiro do Conselho da Comunidade da execução penal de Porto Velho para o II Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (II Enacopen), que está sendo realizado em Brasília (DF), nos dias 12 e 13 de maio.
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP do Ministério da Justiça e Segurança Pública e reúne diversas autoridades do Direito e da Segurança Pública. Na abertura, a Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do STF, ministrou a conferência Magna da Ministra com o Tema: Os 10 anos da ADPF 347 e o Enfrentamento do Brasil ao Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.
“As penitenciárias brasileiras são muitas das vezes pós-graduação em crime, ele entra por uma coisa menor e sai de lá com toda manipulação que tem para práticas maiores. Se as partes têm problemas delitivos, o Estado não ficou atrás. Temos a terceira maior população carcerária. É preciso perguntar como chegamos a isso e principalmente como saímos disso”, destacou a ministra.
Também na abertura do evento se pronunciaram o presidente do CNPCP juiz Douglas de Melo Martins, o coordenador do DMF /CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional da Senappen/MJ, Caroline Lima, 1° vice-presidente do CNPCP e Davi Prado Conselheiro CNPCP.
Painéis
Durante a tarde vários painéis ocorreram simultaneamente e cada um deles contou com a participação de um membro da comitiva rondoniense. A assistente técnica Mayra Magalhães, participou do painel 1, “O papel dos conselhos penitenciários no Pena Justa”, que contou como painelista principal o coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.
O juiz Sérgio William Teixeira, membro do GMF, participou do painel 3, “A administração penitenciária e os Conpen’s para garantir a boa governança e gestão das prisões no Brasil”, com Graziela Caponi e Cíntia Rangel – Conselheiras do CNPCP e Flávia Maria da Silva – Presidente do Instituto Tereza Vale a Pena.
“A presença do TJRO neste evento nacional reflete o esforço da instituição com o comprimento da Resolução CNJ 488, que institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade. E demonstra o reconhecimento da relevância dos Conselheiros do Conselho da Comunidade e do GMF para uma execução penal mais humanizada e eficaz”, ressaltou o juiz Sérgio William.
O Conselheiro da Comunidade Elias Rodrigues da Silva participou do painel 4, “As boas práticas dos Conselhos da Comunidade para o fortalecimento dos Órgãos de Execução do Brasil”, e em nome do Conselho da Comunidade de Porto Velho recebeu do CNPCP/ Senappen a doação de equipamentos destinados a estruturação do Conselho (notebook, tablet e telefone Celular).
Assessoria de Comunicação Institucional