Proposta visa garantir que trabalhadores recebam seus vencimentos até o quinto dia corrido de cada mês
O deputado estadual baiano apresentou um projeto de lei que propõe alterar a forma de contagem do prazo para pagamento de salários, eliminando a consideração de dias úteis. A proposta visa garantir que os trabalhadores recebam seus vencimentos até o quinto dia corrido de cada mês, independentemente de finais de semana ou feriados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o pagamento dos salários deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. No entanto, essa contagem exclui sábados, domingos e feriados, o que pode resultar em atrasos no recebimento dos salários, especialmente quando o quinto dia útil coincide com o início da segunda semana do mês.
A proposta do deputado busca corrigir essa situação, estabelecendo que o prazo para pagamento seja contado em dias corridos, garantindo que os trabalhadores recebam seus salários até o quinto dia de cada mês, independentemente do dia da semana em que caia.
A medida visa proporcionar maior previsibilidade e segurança financeira para os trabalhadores, evitando atrasos no pagamento dos salários e facilitando o planejamento financeiro das famílias.
O projeto de lei será analisado pelas comissões competentes da Assembleia Legislativa da Bahia antes de ser submetido à votação em plenário.
Fonte: Bahia no Ar