Conforme informou o site G1, o município de Vilhena foi condenado a pagar indenização e pensão vitalícia a uma criança que sofreu lesões irreversíveis durante o parto, ocorrido em 2022.
A Justiça de Rondônia condenou o município de Vilhena a pagar R$ 200 mil de indenização a uma criança que ficou com sequelas permanentes após complicações durante o parto, em 2022. O julgamento foi realizado nesta semana pela comarca de Cerejeiras, cidade onde mora a família.
Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), a mãe da criança enfrentava uma gestação de alto risco e não recebeu os cuidados necessários, como a realização de uma cesariana, o que resultou em sofrimento fetal e lesões graves na recém-nascida. A família entrou com uma ação alegando falha no atendimento médico e negligência no plantão do Hospital Regional de Vilhena.
De acordo com a decisão judicial, houve problemas estruturais no hospital e negligência médica, já que a mãe foi liberada mesmo estando em trabalho de parto e sem a presença de um obstetra no plantão. Um laudo pericial confirmou as falhas, apontando que a ausência de cuidados adequados resultou em uma grave lesão neurológica na criança.
Além da indenização por danos morais, a sentença prevê o pagamento de uma pensão vitalícia de um salário mínimo por mês, com reajuste anual, e a cobertura de todos os custos com tratamentos fisioterapêuticos, ortopédicos e psicológicos enquanto a criança precisar.
A Justiça também determinou o envio de ofícios ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e ao Conselho Regional de Medicina (Cremero) para investigar a conduta do médico plantonista e as falhas apontadas pela perícia. O município ainda pode recorrer da decisão.
A Prefeitura de Vilhena afirmou que o caso aconteceu em 2022 e que, desde 2023, foram realizadas melhorias na área da saúde, incluindo a abertura de uma maternidade e de um centro de parto. Segundo a administração municipal, não houve mais registros de situações semelhantes desde então.
Fonte: G1
Base e Fotos: Gazeta Rondônia
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