Evento discutiu dificuldades enfrentadas por consumidores na Justiça
No dia 18 de junho de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Pimenta Bueno, promoveu uma audiência pública dentro da campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça”. O encontro ocorreu na sede da OAB local, na Avenida Castelo Branco, e reuniu advogados, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para debater a dificuldade crescente em obter o reconhecimento do dano moral nas decisões judiciais, especialmente em casos de relações de consumo.
O presidente da Subseção de Pimenta Bueno, Dr. Wilson Nogueira Junior, abriu os trabalhos destacando a importância do tema para a defesa da dignidade do consumidor. Ele ressaltou que o não reconhecimento dos danos morais gera um sentimento de injustiça e desamparo na população.
Diversos casos concretos foram apresentados durante a audiência. A vice-presidente da Subseção, Joane Magno, relatou o caso de um paciente que precisou realizar uma cirurgia delicada de reversão de colostomia. Embora inicialmente a Justiça tenha negado o pedido de danos morais, alegando mero aborrecimento, a decisão foi posteriormente reformada em segunda instância, reconhecendo o sofrimento enfrentado pelo paciente.
Outro caso foi apresentado pela advogada Dra. Flavia F. Grava. Sua cliente, aposentada por incapacidade, sofreu descontos indevidos em seu benefício. Apesar de comprovada a fraude na assinatura do contrato, a primeira decisão judicial fixou o dano moral em R$ 2.000,00. No recurso, o tribunal acabou excluindo a indenização, alegando que a cliente não se enquadrava em grupo vulnerável.
Já a advogada Dra. Valeria Pinheiro de Souza relatou a situação de um caminhoneiro impedido de trabalhar por problemas no cadastro de um aplicativo de fretes. Apesar do prejuízo evidente, a Justiça entendeu que não houve dano moral.
Durante a audiência, diversos outros profissionais relataram dificuldades semelhantes envolvendo companhias aéreas, bancos, seguradoras e o próprio INSS. A sensação comum é de que, mesmo com provas contundentes, muitos juízes têm relativizado o dano moral, classificando situações graves como simples “aborrecimentos do cotidiano”.
O evento ressaltou que a postura de minimizar os danos morais acaba estimulando práticas abusivas por parte de empresas, enfraquecendo a proteção dos consumidores e a confiança da população na Justiça.
Simultaneamente, outras subseções da OAB em Rondônia também realizaram audiências públicas semelhantes, reforçando a abrangência estadual da campanha e a importância do tema.
A imprensa esteve presente, com cobertura do site Pimenta Virtual, ajudando a divulgar as discussões e a dar voz às preocupações da sociedade.
Ao final, decidiu-se que será realizado um levantamento de processos envolvendo negativa de danos morais, para ser enviado à seccional da OAB em Rondônia, com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores no estado.
Pimenta Virtual – Redação