O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra o Município Rolim de Moura, demandando a execução de um projeto técnico que prevê a construção de rotatórias como medida essencial para a redução de acidentes no trânsito.
Esta iniciativa é baseada em estudos técnicos realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e considera dados alarmantes sobre o crescimento dos acidentes e suas consequências na cidade.
A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, diante do volume de sinistros ocorridos na cidade. No primeiro semestre de 2025, Rolim de Moura apresentou a maior taxa de acidentes por habitante, evidenciando um agravamento da situação no trânsito urbano.
Os dados revelam um crescimento significativo de acidentes e fatalidades, reforçando a necessidade de medidas estruturais urgentes. Em 2022, foram registrados 523 acidentes, 347 vítimas (5 fatais). Em 2024, os números saltaram 837 acidentes, 615 vítimas (23 fatais).
Conforme relata o MP na ação, o Detran elaborou um estudo técnico detalhado, identificando os pontos críticos de vulnerabilidade no trânsito da cidade e propondo a construção de rotatórias como uma das principais soluções. Foi comprovado que essa medida funciona, com exemplo em um local onde o número de acidentes caiu de 32 para 11 após a intervenção.
O MP aponta como consequências da demora na tomada de providências:
Danos Materiais e Emocionais: As vítimas e seus familiares sofrem prejuízos significativos, sejam de ordem financeira, psicológica ou física.
Sobrecarga na Saúde Pública: As ocorrências sobrecarregam unidades de saúde locais, além de gerar custos com deslocamento para atendimentos especializados em outros municípios.
Comprometimento ao Policiamento: Cada acidente mobiliza ao menos uma viatura da Polícia Militar e uma guarnição, por cerca de 2h30min, em média.
O aumento dos acidentes impacta diretamente na segurança geral da população.
Pedidos
Na ação, o MP requer ao Poder Judiciário que obrigue o Município a executar intervenções estruturais e de sinalização no trânsito, conforme o projeto elaborado pelo Detran. Além de implementar uma política de educação no trânsito, com ações planejadas e permanentes, com campanhas de conscientização e segurança, visando à redução de acidentes e uma cultura de respeito às normas.
O Ministério Público argumenta que a omissão do Município gera consequências graves para a sociedade. Assim, busca-se, com a ação ajuizada, garantir a segurança dos usuários do trânsito de Rolim de Moura, reduzir os acidentes e seus impactos, e assegurar a proteção da vida e dos recursos públicos.
Essa ação reforça a importância da execução rápida e efetiva de políticas públicas voltadas à segurança viária, tanto no âmbito estrutural quanto educacional.
Atenciosamente MP/RO