Na última quarta-feira, 10 de setembro, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com acadêmicos do curso de Direito da Estácio FAP, promoveu uma ação de conscientização voltada para os riscos do uso de drogas, bebidas alcoólicas e, principalmente, do cigarro eletrônico, que tem registrado aumento significativo entre jovens e adolescentes nos últimos anos.
A iniciativa faz parte de um projeto de extensão realizado durante o semestre anterior, sob orientação do professor Silvio Caldeira, na disciplina de Fundamentos Antropológicos e Sociológicos, com apoio da coordenação do curso de Direito, professora Larissa Gomes.
O trabalho chamou a atenção do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que chegou a publicar uma portaria proibindo o uso de cigarros eletrônicos durante as festividades da 40ª Expopib. Durante o evento, os acadêmicos também desenvolveram atividades educativas de conscientização, ampliando o alcance da campanha.
Além das ações na Expopib, o grupo já realizou palestras em escolas da zona rural de Espigão do Oeste e, nesta quarta-feira, levou o projeto à Escola Fernanda Souza de Paula, com atividades nos períodos matutino e vespertino, envolvendo estudantes em diálogos sobre prevenção e saúde.
O cigarro eletrônico, popularmente conhecido como “vape”, é proibido no Brasil pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, reforçada e atualizada pela RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O comércio e a importação desses dispositivos configuram infração sanitária e podem ainda caracterizar crime de contrabando, conforme previsto no artigo 334-A do Código Penal.
Estudos apontam que o uso do cigarro eletrônico está associado a sérios danos à saúde, incluindo problemas respiratórios, cardiovasculares e maior risco de dependência química devido à alta concentração de nicotina.
O trabalho desenvolvido pelos acadêmicos e pelo CREAS reforça a importância da prevenção e da educação como ferramentas fundamentais para proteger crianças e adolescentes da exposição a substâncias que comprometem a saúde e o futuro das novas gerações.
