A proposta visa colaborar com a equipe do governo para dar agilidade a essa importante reivindicação da categoria.
O deputado Jean Mendonça (PL) voltou a cobrar da equipe do governador Coronel Marcos Rocha a indicação feita em 2023, quando solicitou à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e à Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e policiais penais. O parlamentar expressou sua preocupação com a ausência do PCCR da categoria. “A não implementação desta medida resulta em um grave déficit de planejamento para uma instituição essencial à segurança pública e à execução penal do Estado”, afirmou.
De acordo com Jean Mendonça, o PCCR da categoria tem como finalidade conferir o reconhecimento e a valorização devidos aos servidores, que diariamente se dedicam à segurança da sociedade, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais. O deputado destacou que a Polícia Penal exerce uma atividade de alta complexidade e periculosidade. “É imperativo que a estrutura de carreira reflita essa realidade, garantindo a organização hierárquica e a progressão funcional. A elaboração de um Plano de Carreira e Remuneração justo pelo governo e sua aprovação pela Assembleia Legislativa são a única forma de reparar as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos,” afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a ausência de um PCCR que proteja os direitos desses trabalhadores resulta na falta de uma carreira atrativa, com perspectivas de crescimento. Segundo Jean Mendonça, essa realidade desmotiva a categoria e contribui para a evasão de talentos em busca de carreiras mais estruturadas, resultando em prejuízo ao investimento público em capacitação. “Nossa proposta visa contribuir com a equipe do governo para dar agilidade a essa importante reivindicação da categoria,” ressaltou.
Segundo Jean Mendonça, os servidores da Polícia Penal de Rondônia incluem não apenas os policiais penais, mas também profissionais de apoio e da área da saúde, como psicólogos, assistentes sociais, odontólogos, farmacêuticos, biomédicos, médicos, nutricionistas, engenheiros, administradores, entre outros. “Esses são profissionais altamente qualificados que aguardam uma resposta sobre o PCCR como reconhecimento pelo trabalho dedicado que têm realizado,” concluiu.
TExto: Carlos Henrique