3º BPM alerta para riscos e responsabilidades legais envolvendo menores ao volante
A Polícia Militar de Rondônia (PMRO), por meio do 3º Batalhão, divulgou nesta semana um alerta importante direcionado a pais e responsáveis sobre o uso irregular de ciclomotores por adolescentes. A iniciativa atende a uma solicitação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que vem acompanhando casos recorrentes de menores flagrados conduzindo esse tipo de veículo sem habilitação.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os ciclomotores só podem ser conduzidos por pessoas devidamente habilitadas nas categorias ACC ou A. Além disso, o veículo deve estar registrado e licenciado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A condução por menores de idade, ou por pessoas sem habilitação, configura infração de trânsito e pode acarretar responsabilização administrativa e judicial aos responsáveis legais.
Durante as orientações, a PMRO reforça que os pais devem impedir que adolescentes utilizem ciclomotores, manter a documentação do veículo em dia e garantir o uso de capacete e demais equipamentos obrigatórios. O objetivo é reduzir riscos, preservar vidas e incentivar uma cultura de respeito às normas de trânsito.
O comando do 3º BPM destacou que a fiscalização preventiva será mantida periodicamente, atuando com caráter educativo e de orientação, mas também com firmeza quando necessário. A meta é evitar acidentes e promover maior conscientização da população sobre o uso seguro das vias públicas.
A Polícia Militar reafirma o compromisso com a segurança da comunidade e orienta que práticas irregulares sejam comunicadas aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
Pimenta Virtual – Da Redação
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