Encontro promovido pelo Legislativo reuniu autoridades, entidades e moradores para cobrar ações da Prefeitura, concessionária e agência reguladora
Na última sexta-feira, 28 de novembro de 2025, a partir das 19h, a Câmara Municipal de Pimenta Bueno foi palco de uma audiência pública para tratar da situação do abastecimento de água e da rede de esgotamento sanitário no município. O evento, conduzido pelo vereador Fábio Matias, contou com a presença de parlamentares, representantes da sociedade civil e dos órgãos envolvidos diretamente na gestão do saneamento.
Estiveram presentes os vereadores, Lucas Maciel, Sérgio Tobias, Guilherme Gaspari, Andréia da Kamomila, Álvaro Deboni, Joel Escobar e Josiel Leão. Os demais vereadores, embora ausentes, manifestaram apoio à realização da audiência, o que demonstrou a relevância do tema para além de posicionamentos partidários ou ideológicos.
A audiência reuniu representantes de diversos setores. Pela AGERO — Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Pimenta Bueno — participaram Nei Aldrin Gonzaga, que fez a defesa da entidade, José Maria Leite e o ouvidor Vinícius Figueira. A empresa concessionária Águas de Pimenta foi representada por seu diretor, Ary Carlos Laydner, que atuou como porta-voz da companhia.
Também estiveram presentes o presidente da OAB local, Dr. Wilson Nogueira Junior; Patrícia Machado, coordenadora do curso de Direito da FAP; Alexandre Oliveira, chefe de gabinete da Prefeitura; Zé Maria, secretário municipal de Meio Ambiente; e Rogério Santin, assessor técnico do Executivo. Entidades como CDL/ACIPB (representada pelo Dr. Edson Silva), Corpo de Bombeiros Militar (capitão Igor Contarato), Polícia Militar (tenente Alex, comandante da 3ª Companhia), além de lideranças comunitárias como o senhor Jovenildo, do bairro Marta Regina, e o senhor Arildo, do distrito de Itaporanga, também participaram.
O objetivo da audiência foi apurar as responsabilidades da Prefeitura, da concessionária e da AGERO quanto ao não cumprimento do cronograma estabelecido no contrato de concessão, especialmente no que se refere à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e ao valor atual da tarifa de água.
Foi ressaltado que o não cumprimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento Básico até 2033 pode resultar no bloqueio de recursos federais e na inviabilização de programas importantes para o município. Além disso, a ausência de uma rede de esgoto eficaz afeta diretamente a saúde pública e impede, por exemplo, a construção de novos prédios, atualmente restrita por conta da falta desse serviço essencial.
Durante os debates, destacou-se a ineficiência conjunta dos três agentes — Prefeitura, concessionária e agência reguladora — no cumprimento das obrigações contratuais. Em especial, houve críticas à atuação da AGERO, que tem o papel de fiscalizar a execução do contrato e garantir que as metas sejam alcançadas.
A audiência, promovida pelo Legislativo, foi considerada um espaço importante para que a população acompanhasse os esclarecimentos prestados por cada parte envolvida e contribuísse na busca por soluções.
Ao final, foram apresentadas e aprovadas, pela maioria presente, 22 propostas que visam melhorar o serviço prestado, reduzir custos para o cidadão e garantir mais transparência:
- Que seja esclarecido quais agentes políticos se omitiram diante das deficiências na execução contratual, devendo a resposta ser apresentada tanto pela agência reguladora quanto pela empresa concessionária.
- Recapeamento de todas as ruas do bairro Jardim Oliveira.
- Expansão de rede na estrada Chapecó e na rua Francisco Cesar da Silva Fernandes.
- Expansão de rede no bairro Marta Regina.
- Expansão de rede na rua Parecis.
- Redução nos valores de instalação de novos cavaletes.
- Redução no valor do metro cúbico da água.
- Instalação de hidrantes conforme solicitação do Corpo de Bombeiros Militar.
- Expansão de rede no condomínio Pôr do Sol.
- Promoção da expansão da rede de esgoto sem deteriorar a pavimentação asfáltica, utilizando as áreas de serviço (calçadas).
- Esclarecimento sobre qual cláusula contratual impede o prosseguimento da expansão da rede de esgoto enquanto não se concluir a estação de tratamento de esgoto (ETE).
- Expansão de rede no distrito de Itaporanga.
- Estipulação de um prazo de 6 (seis) meses para nova audiência pública, a fim de discutir os avanços na execução contratual.
- Que a empresa Águas de Pimenta designe preposto com poderes efetivos de decisão e resolução, habilitado a tratar e solucionar de forma ágil as demandas apresentadas pelo Executivo.
- Que não haja aumento de tarifas consideradas abusivas até que a empresa cumpra com as metas estabelecidas no contrato.
- Ampliação do atendimento ao público até as 17h no escritório local.
- Enquadramento de mães com filhos com espectro autista e neurodivergentes na tarifa social.
- Apresentação de mapa atual da extensão de rede e a previsão futura de expansão.
- Disponibilização de servidor pela empresa para prestar atendimento no suporte em manutenção e vistoria de faturas abusivas, especialmente em casos de vazamentos.
- Disponibilização de caminhão-pipa para abastecimento de água em locais que não possuem rede de abastecimento.
- Instituição de tarifa módica para o serviço de distribuição de água através de caminhão-pipa.
- Disponibilização da planilha de composição de custos do metro cúbico da água.
O diretor da empresa Águas de Pimenta, Ary Carlos Laydner, comprometeu-se a sanar as pendências e atender as demandas apresentadas. A Prefeitura, por sua vez, informou que irá tomar providências quanto à regularização do terreno destinado à construção da ETE.
Importante destacar que a AGERO, embora presente, não apresentou relatório ou apontamentos técnicos durante a audiência.
A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, após o término da audiência, encaminhou um documento oficial a redação do site relatando as ações que vem desenvolvendo em relação à questão do saneamento, o qual está disponível para consulta pública.
Pimenta Virtual deixa desde já o espaço aberto para manifestações dos envolvidos e continuará acompanhando os desdobramentos dessa situação que impacta diretamente a vida dos moradores de Pimenta Bueno.
Pimenta Virtual – Da Redação