A Prefeitura de Espigão do Oeste proibiu o consumo de bebidas alcoólicas na Praça Municipal Nilo Paulo Balbinot, bem como em seus arredores, conforme determina a Lei nº 3.025, de 12 de dezembro de 2025. A norma está em vigor e deve ser respeitada por todos os frequentadores do espaço público.
A Praça Municipal Nilo Paulo Balbinot foi recentemente reinaugurada e se tornou um dos principais pontos de lazer e convivência do município, recebendo diariamente centenas de pessoas. Neste período de fim de ano, o fluxo de visitantes é ainda maior em razão da ornamentação natalina, atraindo famílias, crianças e turistas que utilizam o local para passeios, momentos de lazer e recreação, especialmente o parquinho infantil.
A lei proíbe de forma expressa o consumo de bebidas alcoólicas em praças e demais espaços públicos municipais, incluindo as áreas externas imediatamente adjacentes, como calçadas e áreas de circulação no entorno. A medida tem como objetivo garantir a segurança, a tranquilidade e o uso adequado do espaço público, preservando o ambiente familiar e protegendo crianças, idosos e demais frequentadores.
Com a aplicação da norma, não é permitido permanecer na praça ou em seus arredores consumindo bebidas alcoólicas. Pessoas que utilizavam o local para esse tipo de prática deverão se adequar à lei, permitindo que a praça cumpra sua função social como espaço de lazer, convivência e bem-estar coletivo.
A fiscalização será realizada pela Guarda Civil Municipal, que estará presente no local para assegurar o cumprimento da legislação. Em caso de desrespeito, poderão ser aplicadas as sanções previstas em lei, que incluem advertência verbal ou por escrito, retirada imediata do infrator do local e apreensão da bebida alcoólica. Dependendo da situação, outras medidas legais cabíveis poderão ser adotadas.
A Prefeitura reforça que a proibição tem como foco principal a segurança da população e a valorização das famílias que frequentam a Praça Municipal Nilo Paulo Balbinot, especialmente neste período de grande movimentação. A administração municipal segue comprometida em manter os espaços públicos organizados, seguros e adequados para o convívio familiar, garantindo que todos possam usufruir da praça com tranquilidade e respeito.