Homem foi preso após ordem da Justiça por descumprir medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha; caso foi registrado nesta semana no município.
Um mandado de prisão preventiva foi cumprido em Cacoal (RO) contra um homem investigado por descumprimento de medida protetiva de urgência, conforme previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A ação ocorreu nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, após determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Conforme Pimenta Virtual apurou, a ordem judicial foi expedida em razão do descumprimento das determinações impostas pela Justiça, situação considerada grave por envolver risco à integridade física e psicológica da vítima.
Após tomarem conhecimento do mandado, os policiais realizaram diligências com o objetivo de localizar o suspeito. Ele foi encontrado e abordado, sendo informado sobre a decisão judicial e seus direitos constitucionais no momento da prisão.
Na sequência, o homem foi encaminhado para exame de corpo de delito e, posteriormente, conduzido ao presídio local, onde permanece à disposição da Justiça.
A medida visa garantir o cumprimento da decisão judicial e reforçar a proteção à vítima, conforme determina a legislação vigente, especialmente nos casos que envolvem violência doméstica e familiar.
Pimenta Virtual – Da Redação.
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