Caso envolve suspeita de uso de “prompt injection” em petição judicial. A medida é cautelar e será analisada pelo Conselho Seccional da OAB Rondônia.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO) afastou cautelarmente, nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, um advogado que está sendo investigado por suposto uso de um comando oculto em uma petição judicial. O caso envolve a suspeita de utilização de uma técnica conhecida como “prompt injection”, que pode ser usada para tentar influenciar sistemas de inteligência artificial.
Conforme apurou o Pimenta Virtual, a medida foi adotada após a circulação de uma decisão judicial que apontou a presença de comandos escondidos em uma peça processual. Segundo a Justiça, esses comandos poderiam interferir na análise de documentos e processos feita por ferramentas de inteligência artificial.
Além do afastamento cautelar, a OAB Rondônia também abriu um processo ético-disciplinar para apurar a conduta do profissional. A entidade destacou que a medida não representa condenação nem punição antecipada. O caso ainda será analisado pelos órgãos competentes, com garantia do direito de defesa, do contraditório e do devido processo legal.
O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, informou ao Correio Braziliense que tomou conhecimento da decisão judicial e teve acesso ao documento. Após verificar a situação, decidiu pela suspensão cautelar do advogado que assinava a peça processual.
Segundo ele, a suspensão tem caráter preventivo e vale, inicialmente, por 30 dias. A decisão deverá ser levada para análise do Conselho Seccional da OAB Rondônia no fim de junho, que decidirá se mantém ou não a medida.
O caso chama atenção para uma discussão que vem crescendo no meio jurídico: o uso da inteligência artificial na advocacia. Embora ferramentas de IA possam auxiliar na organização de textos, pesquisas e análises, o uso inadequado pode gerar riscos, principalmente quando envolve informações falsas, comandos ocultos ou tentativa de manipular sistemas.
A OAB Rondônia informou que pretende ampliar o debate sobre regras e parâmetros éticos para o uso da inteligência artificial na advocacia. Para a entidade, a inovação tecnológica deve caminhar junto com princípios como boa-fé, lealdade processual, transparência e compromisso com a Justiça.
O tema também tem sido discutido em âmbito nacional. A OAB Nacional informou que o assunto foi debatido no último Encontro de Corregedores e Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina. Um dos encaminhamentos foi a criação de um grupo de trabalho para propor ao Conselho Pleno a edição de uma resolução sobre limites éticos no uso da inteligência artificial na prática jurídica.
Entre os pontos em discussão está a vedação ao uso, em peças processuais, de jurisprudência, legislação ou doutrina inexistentes que possam ser geradas por sistemas de IA. A preocupação é preservar a veracidade das informações, a boa-fé processual e a dignidade da advocacia.
Mesmo com diretrizes já existentes, como a Resolução nº 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do uso de inteligência artificial no Judiciário, o avanço dessas ferramentas tem imposto novos desafios para advogados, tribunais e órgãos de fiscalização.
O caso em Rondônia reforça a necessidade de atenção ao uso responsável da tecnologia dentro dos processos judiciais. A apuração seguirá sob responsabilidade da OAB Rondônia.
Base: Correio Braziliense
Pimenta Virtual – Redação