Governo de SP lança programa para parcelar dívidas de impostos; entenda

IPVA e ICMS estão entre os impostos contemplados pelo programa do governo Reprodução: iG Minas Gerais IPVA e ICMS estão entre os impostos contemplados pelo programa do governo

O governo do estado de São Paulo lançou nesta sexta-feira (04) um programa que permitirá a pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de Covid-19 parcelar dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) .

Serão beneficiadas pessoas físicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantesbem como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte .

A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.

“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.

Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao .

Fonte: ECONOMIA.IG.COM.BR