Fachin dá 15 dias para PGR avaliar se apresenta denúncia contra Renan Calheiros

Fachin dá 15 dias para PGR avaliar se apresenta denúncia contra Renan Calheiros

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jr./SCO/STF Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)deu 15 dias para Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se apresenta denúncia contra o senador  Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta propina da Odebrecht.

No despacho, o ministro apontou que a discussão sobre o indiciamento do senador não impede o prosseguimento do caso. Por isso, determinou que a PGR avalie o relatório final apresentado pela Polícia Federal.

“Consequentemente, para o melhor equacionamento dessas questões controversas, determino (i) a autuação da manifestação defensiva como nova Petição autônoma e (ii) o prosseguimento, nos seus devidos termos, do Inquérito 4.382, consoante despacho próprio, em separado deste, nele inserido”, disse o ministro no documento.

A PF indiciou Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação de suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht em razão da construção de embarcações do Estaleiro Rio Tietê. A defesa do senador nega as acusações.

Em agosto, a Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro do Supremo para anular o indiciamento do senador, sob o argumento de que a PF não poderia indiciar autoridades com foro privilegiado. O mesmo pedido foi feito pelos advogados do senador.

A PGR ainda solicitou que o delegado responsável pelo indiciamento, Vinicius Venturini, seja investigado por suspeita de abuso de autoridade.

Ao apresentar explicações ao STF, a PF afirmou que o regramento legal autoriza o indiciamento e citou o precedente da investigação contra o então presidente da República Michel Temer (MDB), cujo indiciamento foi mantido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na ocasião do indiciamento, no início de julho, o senador Renan Calheiros atribuiu o ato a uma perseguição política pelo fato de ter se tornado relator da CPI da Covid e adversário político do presidente Jair Bolsonaro. Seu advogado, Luís Henrique Machado, também disse na ocasião que Renan “é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República” e que “jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre seus atos”.

Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR