Agências de turismo são alvo de apuração por queixas de consumidores

Agências de turismo são alvo de apuração por queixas de consumidores

Foto de Anna Shvets no Pexels Multa para as empresas chega até a R$13 milhões, caso cheguem a ser condenadas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, decidiu abrir um processo administrativo para apurar queixas relacionadas à atuação de cinco grandes agências de turismo na pandemia. Serão alvo da investigação CVC, Decolar.com, 123milhas, MaxMilhas e Viajanet, informou o órgão.

“A Senacon busca apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas”, diz comunicado enviado pela Senacon.

Segundo a Senacon, caso condenadas nos processos, as agências poderão ser multas no valor de até R$ 13 milhões, entre outras punições.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

As cinco agências foram as campeãs de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br desde o início da pandemia, em março de 2020. As principais queixas são dificuldades de alterar ou cancelar contratos e serviços de turismo e também de receber reembolsos. Há reclamações também de retenção de valores e atraso na devolução de valores pagos.

No comunicado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, explica que as agências são a única interface entre consumidores e prestadores de serviço do setor: “O consumidor não tem real poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo”.

A Decolar informou que ainda não teve acesso ao processo. No entanto, adiantou que “mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes”.

A MaxMilhas também diz não ter sido notificada ainda, mas se diz disponível parra prestar todos os esclarecimentos.

“Vale ressaltar que a MaxMilhas é uma plataforma que oferece serviços completos de viagem, entre eles, pesquisa, comparação e intermediação de passagens aéreas. Por isso, a empresa está sujeita às regras estabelecidas pelas companhias aéreas para a remarcação ou o cancelamento dos bilhetes”, afirmou a empresa em nota.

A CVC declarou ainda não ter sido notificada da abertura do processo administrativo, mas ressalta que segue políticas de viagens conforme a legislação vigente.

“A empresa preza pelo respeito e transparência com todos os seus clientes e parceiros e segue com seus canais de atendimento à disposição para quaisquer dúvidas”, disse a empresa em nota.

As outras agências citadas ainda não se manifestaram.

Fonte: ECONOMIA.IG.COM.BR