Venda da Oi Móvel para concorrentes pode ser cancelada; entenda

Venda da Oi Móvel para concorrentes pode ser cancelada; entenda

Sophia Bernardes Anatel questiona venda da Oi Móvel para concorrentes

Descontente com o comportamento de Claro, Tim e Vivo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode rever a operação em que as três empresas, de maneira conjunta, compraram as redes móveis da Oi (em recuperação judicial).

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que vai conversar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a respeito da possibilidade de desfazimento da operação. Baigorri quer avaliar se é possível suspender a venda do ativo, entre outras sanções.

Como a operação já foi finalizada, o presidente da agência reguladora não sabe como ocorreria o cancelamento da transação do ponto de vista prático. Para a Anatel, esse tipo de prática seria inédita. Em outros casos, porém, o Cade já determinou que operações fossem desfeitas.

“Várias medidas estão sendo analisados, inclusive o desfazimento da operação”, disse Baigorri.

“A gente está estudando primeiro se a medida é possível e viável. Se for, vamos entender o melhor momento”, concluiu.

A venda da Oi Móvel para uma aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo) foi autorizada pela Anatel e pelo Cade em fevereiro. Os órgãos, porém, determinaram uma série de obrigações, como contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.

As teles colocaram uma oferta de R$ 48 por gigabyte em roaming, enquanto a Anatel havia estabelecido um preço de R$ 2 por gigabyte As empresas, então, conseguiram na Justiça derrubar a decisão da Anatel e suspender obrigações para oferta de roaming a concorrentes, como mostrou a agência de notícias Reuters.

“Quando a gente aprovou a venda da Oi, foram estabelecidas obrigações. Isso foi conversado com as empresas tanto no Cade quanto na Anatel. O que acontece é que, mantida a operação, eles estão bloqueando a entrada de quatro novas empresas no mercado. Com essa medida, eles estão bloqueando a entrada das empresas, prejudicando o 5G, prejudicando o mercado e o consumidor”, afirma Baigorri.

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Com o leilão do 5G, quatro novas empresas entraram no mercado, focado em contratos regionais, mas a sua operação depende dos acordos de roaming com as empresas nacionais.

Baigorri explica que para chegar ao custo de R$ 2 por GB, a Anatel fez uma modelagem, com base na prática internacional. Por isso, disse que a agência está convicta da robustez de seus cálculos e vai tentar rever a decisão da Justiça.

“O foco inicial é derrubar a decisão da Justiça. Defendemos nossa posição”, afirma Baigorri.

A venda da Oi Móvel para as concorrentes foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele carioca. Esse valor já foi pago e a Oi já usou o dinheiro para pagar suas dívidas, principalmente junto ao BNDES.

A Tim disse em nota que em momento nenhum se opôs aos remédios de acesso às redes definidos pelas autoridades regulatórias e antitruste em decorrência da incorporação dos ativos móveis da Oi.

“O objeto do recurso apresentado pela TIM aos Valores de Referência de roaming nacional deliberados pelo Conselho Diretor da Anatel em reunião realizada no último dia 21 de junho é o fato destes terem sido fixados com base em custos teóricos – portanto, totalmente descolados da realidade operacional – e não com base na detalhada e estruturada contabilidade regulatória que decorre de regulamentação específica e é produzida e auditada a cada ano. A TIM entende que nenhuma empresa regulada pode ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a própria competição no setor”, afirma a empresa.

A Tim disse que deve ser de fato repudiado a atitude de empresas que tentam usar a Justiça na tentativa de se esquivar das iniciativas recentemente adotadas pela Anatel de coibir a prática irregular e abusiva do “roaming permanente”. “A Tim preza firmemente pela livre concorrência e pelo combate à concorrência desleal”, afirma.

Procurada, a Vivo, a Claro e a Oi disseram que não vão se manifestar.

Fonte: ECONOMIA.IG.COM.BR