ReproduçãoCâmara vota contra a MP do IOF
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (25) a MP(Medida Provisória) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A votação foi realizada em regime de urgência após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta(Republicanos). O movimento foi interpretado como uma resposta direta do Legislativo ao Planalto, que decidiu manter seu posicionamento diante da pressão parlamentar. A decisão foi tomada com 383 votos favoráveis e 98 contra a suspensão do projeto.
A derrubada da MP ocorre em meio a críticas sobre o aumento da carga tributária. Deputados alegam que o país não comporta mais elevação de impostos e defendem que o governo priorize o corte de gastos, inclusive em áreas como saúde e educação, ou com a estrutura administrativa, reduzindo ministérios e cargos comissionados.
Parlamentares também apontam que o IOF, originalmente criado com caráter regulatório para controle de fluxo financeiro, não deveria ser utilizado como instrumento de arrecadação.
A edição de decretos e medidas provisórias sem negociação prévia com o Congresso foi um dos pontos de insatisfação.
Deputados consideram que aumentos tributários devem ser discutidos por meio de leis ordinárias ou complementares, observando regras como o princípio da noventena.
Durante os debates, houve críticas específicas ao impacto da MP sobre a população de menor renda, com o encarecimento de seguros de saúde, vida e veículos.
Também foi mencionado o efeito sobre regiões sujeitas a desastres naturais, como Santa Catarina, onde o aumento do custo de seguros tem impacto direto sobre a população.
O setor do agronegócio também reagiu negativamente. A taxação de instrumentos como as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) foi alvo de contestação da bancada ruralista, que argumenta que a medida eleva o custo do crédito rural.
Na semana anterior, a urgência da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que suspende o decreto do IOF, já havia sido aprovada por ampla maioria: 346 votos favoráveis contra 97. O resultado antecipou o cenário desfavorável para o governo na votação desta quarta-feira.
Parlamentares cobram do Executivo propostas estruturais para o equilíbrio fiscal, como a redução de isenções tributárias, estimadas em R$ 800 bilhões, e uma reforma administrativa para contenção de despesas.
Posição do governo Lula
Agencia Brasil/reproduçãoO Ministério da Fazenda defende a medida para equilibrar as contas públicas
O Ministério da Fazenda defende a medida para equilibrar as contas públicas. O governo Lula argumenta que o aumento do IOF é essencial para compensar a perda de arrecadação decorrente de outras medidas, como a desoneração de impostos em setores específicos ou ajustes fiscais.
A taxação de investimentos como LCIs, LCAs e seguros visa ampliar a base tributária e garantir recursos para cumprir metas fiscais, especialmente em um contexto de pressão por maior responsabilidade fiscal.
O Executivo sustenta que o IOF, por ser um imposto regulatório, pode ser ajustado por decreto, sem necessidade de aprovação legislativa prévia, desde que respeite os limites constitucionais.
A MP 1.303/25, por sua vez, é apresentada como um instrumento para formalizar e detalhar essas mudanças, com expectativa de arrecadar bilhões para os cofres públicos.
Apesar da resistência do Congresso, o Planalto decidiu bater o pé e manter a MP em vigor. A estratégia do governo é defender suas pautas e fazer enfrentamento contra o Congresso, visando 2026.
O texto segue agora para o Senado. Caso também seja aprovado pelos senadores, a medida provisória perde validade.
Fonte: ECONOMIA.IG.COM.BR