Fellipe Sampaio/STFMinistro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF
O ministro Edson Fachin assume na próxima segunda-feira (26) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio (2025-2027). Na Corte desde 2015, o magistrado se destacou ao longo dos anos por sua atuação na defesa da democracia e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
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Entre os destaques do ministro, está a relatoria do caso Lula em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki. Fachin decidiu pela incompetência da 13ª vara Federal de Curitiba para julgar os processos do então ex-presidente petista.
Eleito para a presidência do STF pelo plenário da Corte em 13 de agosto, Edson Fachin substitui o ministro Luís Roberto Barroso, que realizou sua última sessão como presidente nesta quinta-feira (25).
“Recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir. Nós continuaremos buscando fortalecer a colegialidade, pluralidade, sempre aberto ao diálogo”disse Fachin, após ser eleito.
Na mesma eleição, o colegiado escolheu o ministro Alexandre de Moraes para assumir a Vice-Presidência do Tribunal. Ao analisar o que pode-se esperar deste próximo comando na maior instância jurídica do país, o advogado criminalista Filipe Papaiordano, mestrando em Direito Penal pela USP e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, disse ao iG que Fachin tem um perfil mais progressista.
“É um ministro discreto e contido, e penso que sua gestão deverá refletir essa mesma linha de atuação”observou.
Quem é Edson Fachin?
Nascido em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha, Rio Grande do Sul, Edson Fachin é professor titular de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em direito. Tem mestrado e doutorado, também em direito civil, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá.
O ministro integra o Supremo desde 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. No o último biênio, atuou na Vice-Presidência da Corte. Durante os 10 anos no STF, Fachin se mostrou firme em temas jurídicos e sociais, alguns de grande repercussão.
Ao assumir a relatoria do caso que anulou as ações penais contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro proferiu a decisão sobre a incompetência da vara de Curitiba. A decisão seguiu o voto do relator por 8 votos a 3.
Em 2023, o ministro também foi relator do processo que condenou o ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em irregularidades ligadas à BR Distribuidora.
Em 2020, Fachin teve papel de destaque ao votar pelo reconhecimento da injúria racial como crime imprescritível, equiparando-a ao racismo. Também foi relator da ADPF das Favelas, em que identificou falhas na política de segurança pública e apresentou medidas para reduzir a letalidade policial.
O que esperar da presidência?
Segundo avaliação do advogado criminalista, o Supremo atravessa um momento delicado e o novo presidente terá a responsabilidade de ir além da condução institucional da Corte, assumindo também a tarefa de construir pontes de diálogo e reforçar a imagem pública do Tribunal.
“Não espero uma gestão marcada por rupturas radicais, mas sim de continuidade, com eventuais ajustes pontuais”analisou Papaiordano, em entrevista ao Portal iG.
Arquivo pessoal
Filipe Papaiordanou – advogado Criminalista e Professor. Mestrando em Direito Penal pela USP e Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra.
O novo presidente do STF é um ministro que tradicionalmente prioriza pautas relacionadas aos direitos humanos e que deverá priorizar também matérias trabalhistas. “Neste momento, o presidente do Supremo terá, a meu ver, como principal desafio lidar com a pressão decorrente das sanções internacionais”, diz o especialista.
O advogado se refere às sanções e revogações de vistos feitas pelos EUA a ministros do STF, como retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes, eleito para este biênio como vice-presidente do Supremo, foi sancionado na Lei Magnitsky, medida que inclui congelamento de eventuais bens nos Estados Unidos e proibição de transações financeiras com empresas ou pessoas norte-americanas.
As pressões internacionais e os recentes atritos com o Congresso são um dos principais pontos que marcam a transição da presidência do Supremo, que vão depender da atuação de Fachin para serem contornadas ou ao menos controladas. Sua trajetória de defesa dos direitos humanos e das instituições deve pautar sua gestão à frente da Corte.
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR