ReproduçãoJoão Pedro Nascimento falou sobre IA
O ex-presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e professor da FGV Direito Rio, João Pedro Nascimento, afirmou nesta sexta-feira (17) que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não compreende plenamente as transformações trazidas pelo ambiente digital.
A declaração foi feita durante palestra sobre regulação da inovação e do mercado financeiro, em que defendeu que o avanço das normas deve acompanhar, e não tentar antecipar, o desenvolvimento tecnológico.
Veja mais: Especialista de IA afirma que “a inteligência mudou de lugar”
Nascimento citou o jurista norte-americano Frank H. Easterbrook, ao afirmar que “crenças dos advogados sobre computadores e previsões que fazem sobre novas tecnologias são muito provavelmente falsas”.
Segundo ele, o direito deve buscar coerência com o ordenamento já existente antes de propor novas regras.
“Nem sempre que surge uma tecnologia temos que regulamentar. Primeiro tentamos colocá-la dentro das leis já existentes”disse.
Durante a apresentação, o especialista destacou que o Parecer de Orientação CVM nº 40/2022 consolidou entendimentos sobre normas aplicáveis a criptoativos que se enquadram como valores mobiliários.
O documento esclarece os limites da atuação da autarquia e define como a CVM deve exercer suas funções de normatização e fiscalização.
O texto afirma que “não é o fato de determinado produto empregar tecnologia DLT, tampouco a característica de estar representado no meio digital, que terá o condão de atrair a competência da CVM”.
O parecer também reconhece que “não existe competência legal dirigida a autoridade governamental específica para temática dos criptoativos” e avalia que, no estágio atual, essa lacuna não deve ser suprida por nova regulação.
Para Nascimento, a função do regulador é manter previsibilidade e segurança, sem frear a inovação.
Ele afirmou que “a regulação deve evoluir junto com a tecnologia”e que essa é a abordagem inicial da CVM para os valores mobiliários digitais, sem descartar a necessidade de novas medidas complementares.
Em outro momento, o ex-presidente da autarquia citou o historiador Yuval Noah Harari para ilustrar a complexidade do tema: “É uma regra de ferro da história que o que parece inevitável em retrospectiva estava longe de ser óbvio na época. Hoje não é diferente.”
A citação, disse, serve de lembrete de que o avanço tecnológico exige adaptação constante.
“Temos que estar preparados para abraçar as novas tecnologias, mas com responsabilidade”afirmou.
Nascimento também abordou a importância do sandbox regulatório — ambiente de testes controlado em que novas tecnologias podem ser aplicadas com supervisão e flexibilização de regras.
O modelo, segundo ele, permite colaboração entre agentes de mercado e aperfeiçoamento da regulação. A CVM, destacou, tem sido receptiva a inovações que ampliam horizontes e fortalecem a integridade do sistema financeiro.
Entre as iniciativas apresentadas, o programa Open Capital Markets foi citado como exemplo de modernização do mercado de capitais. O projeto busca democratizar o acesso a investimentos, desenvolver novos produtos e simplificar a jornada do investidor.
Entre as medidas implementadas estão a portabilidade de investimentos — apelidada de “PIX do Mercado de Capitais” — e o Cadastro de Acesso de Investidores, que facilita a entrada de pessoas físicas no sistema financeiro.
O programa também introduziu regras voltadas ao investidor não residente, permitindo maior integração entre o mercado de capitais e o mercado financeiro. A proposta, explicou Nascimento, é alinhar o setor brasileiro às tendências internacionais e ao conceito de finanças descentralizadas.
Na segunda parte da palestra, o tema central foi a Inteligência Artificial e a regulação do mercado de capitais.
Para o professor, a metáfora do poema O Aprendiz de Feiticeiro, de Goethe, sintetiza o desafio contemporâneo: delegar tarefas às máquinas sem perder o controle sobre elas.
“A solução para esse problema não é rejeitar a IA, mas introduzi-la de forma consciente na sociedade”afirmou.
Nascimento destacou que a IA já é utilizada em diversas etapas do mercado financeiro, como na verificação de relatórios, demonstrações contábeis e comunicações corporativas.
Ferramentas de machine learning e big data permitem cruzamento de informações e identificação de irregularidades em tempo real, contribuindo para a prevenção de riscos sistêmicos e para a integridade do mercado.
O uso da tecnologia, no entanto, requer vigilância regulatória. Segundo o palestrante, a resposta adequada não está em proibições, mas na construção de mecanismos capazes de garantir que a inovação ocorra dentro dos limites legais.
“Eu costumo dizer que a gente vai evoluindo a regulação conforme a tecnologia vai se desenvolvendo”afirmou.
AI Bank Summit
ReproduçãoAI Bank Summit termina nesta sexta-feira (17)
O encontro fez parte da programação do AI Bank Summit, evento promovido pela 4U EdTech e Cursos Edgar Abreu, com cobertura do Portal iG.
A conferência, voltada à aplicação da inteligência artificial no setor financeiro, contou com debates sobre ética, inovação e regulação, reunindo especialistas e representantes do mercado.
De acordo com o organizador, Edgar Abreu, o objetivo é preparar o sistema financeiro para uma nova estrutura impulsionada por tecnologias emergentes.
“A IA não é apenas uma ferramenta de produtividade, é um novo paradigma para bancos, fintechs e investidores”afirmou ao encerrar o painel.
Fonte: ECONOMIA.IG.COM.BR