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Decisão de Moraes é acertada e sem reparos

Decisão de Moraes é acertada e sem reparos

Rosinei Coutinho / STFPara Alexandre de Moraes, convocação de “vigília” e violação da tornozeleira eletrônica foram a gota d’água para decretar a prisão preventiva de Bolsonaro

A ordem de prisão preventiva de Jair Bolsonaro decretada pelo ministro Alexandre de Moraes neste sábado (22) foi acertada e cumpriu todos os preceitos constitucionais.

Ela ocorre às vésperas do ex-presidente (condenado por liderar a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito) ter a sua sentença de 27 anos e três de prisão transitada em julgado.

A expectativa é de que o comunicado do trânsito em julgado, que encerrará o processo de Bolsonaro, ocorra na semana que vem, provavelmente, na terça-feira (25).

A partir do informe, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena imediatamente em alguma instituição penal.

O mais provável é que, inicialmente, ele seja conduzido para o Complexo Penitenciário de Segurança Máxima da Papuda, no entorno de Brasília.

Mas, até chegar a esse ponto, Moraes não terá se desviado em momento algum do rito que cerca o devido processo legal, cumprindo todas as etapas do que se espera de um julgamento isento e justo, sobretudo assegurando ao réu o direito à sua ampla defesa.

Precipitação

Se houve alguma precipitação da sua prisão, ela deve ser creditada exclusivamente a três personagens principais: ao próprio ex-presidente e a dois de seus filhos – Flávio e Eduardo Bolsonaro.

Um trio de desvairados que tem travado uma guerra insana contra o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o alvo preferencial, evidentemente, é o ministro Alexandre de Moraes, por ser o relator da ação penal da trama golpista.

Estratégia

A estratégia dos três visava, obviamente, reverter a condenação de Bolsonaro.

Para tanto, há mais de ano, eles vinham desferindo ataques sistemáticos contra o Poder Judiciário, instigando a opinião pública contra o STF, a partir de discursos carregados de ódio e recheados com fake news.

Tudo isso foi suportado pelo STF, até que em agosto deste ano Moraes decidiu colocar Bolsonaro (ainda na condição de réu no processo trama golpista) em prisão domiciliar, por descumprir medidas cautelares ao produzir conteúdo para publicação em redes sociais de apoiadores políticos.

Gota d’água

A gota d’água para que a prisão preventiva fosse decretada, transferindo Bolsonaro, de sua residência para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, veio na sexta-feira (21), quando um dos seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro, convocou pelas redes sociais uma vigília nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliar. 

Segundo Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu” para alguma embaixada.

Para completar, logo em seguida, na madrugada dado sábado (22), o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, evidenciando uma possível tentativa de fuga do condenado.

Na decisão, Moraes ressalta que ficou constatada “a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Agora resta a Bolsonaro esperar pela publicação do trânsito em julgado e ver para onde será mandado para cumprir a pena.

Quanto aos filhos, eles devem aguardar o andar da Justiça, pois, muito em breve, ela deverá bater em suas portas para cobrar pelos crimes que praticaram contra as instituições e o Brasil.

Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR

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