Carlos Moura/Agência SenadoAlcolumbre alegou que o tema é polêmico, o quórum era baixo e havia apelos para adiar.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União), divulgou neste domingo (30) uma nota à imprensa em que critica ações do Poder Executivo. Ele também aponta a demora no envio ao Senado da mensagem que indica o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e afirma que a situação causa “perplexidade”.
A indicação de Messias foi realizada pelo atual Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT), anunciada no dia 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 21.
O advogado-geral da União ( AGU), Messias preencherá a vaga de Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente.
A escolha do governo contrariou as expectativas do presidente do Senado que trabalhava pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD).
No comunicado à imprensa, Alcolumbre afirmou que a demora se trata de um método para “desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião”.
Segundo ele, “se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome”.
O presidente do Senado ainda acrescentou que a situação causa “perplexidade” que a mensagem escrita por parte do governo com a indicação de Jorge Messias ao STF, ainda não tenha sido enviada ao Senado.
“ Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal” , diz parte da nota divulgada à imprensa.
Sabatina marcada para o próximo dia 10
Ainda de acordo com Alcolumbre, o prazo estipulado para a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) “guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”.
A sabatina está marcada para o dia 10 de dezembro. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), anunciou que a leitura da mensagem de indicação de Messias ocorrerá na quarta-feira (3), ocasião em que será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT) será o relator do processo. A votação em Plenário também poderá ser realizada no mesmo dia 10.
Para assumir o cargo de ministro no STF, Messias precisa passar pela sabatina e votação na CCJ. Para ter o aval da Casa precisará receber a aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Leia a íntegra a nota divulgada à imprensa:
“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional”
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR