Paulo Pinto/Agência BrasilApagão na região metropolitana
Em uma decisão que reflete a gravidade da crise de energia em São Paulo, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível, deferiu na noite desta sexta-feira (12) uma tutela de urgência contra a Eletropaulo-Enel, impondo um cronograma rigoroso para o restabelecimento do serviço de energia e uma multa de R$ 200 mil por hora, em caso de descumprimento.
A medida, provocada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, estabelece que a concessionária tem no máximo quatro horas para restabelecer o fornecimento a serviços essenciais, como hospitais, unidades de saúde, delegacias e residências com pessoas que dependem de equipamentos médicos elétricos para manter as funções vitais do corpo, e doze horas para os demais consumidores.
A magistrada fundamenta sua decisão na constatação de uma falha estrutural e reiterada da Enel. A tutela de urgência aponta que, mais de 50 horas após os temporais dos dias 9 e 10 de dezembro, cerca de 700 mil unidades consumidoras ainda seguem sem energia, impactando mais de dois milhões de pessoas. O pico da crise chegou a afetar 2,2 milhões de unidades.
“Além disso, a crise atual não é um episódio isolado. É notório o histórico de descumprimentos e deficiências, sobretudo em períodos de chuvas e no final do ano, quando a estrutura de atendimento deveria ser reforçada e, no entanto, recorrentemente se mostra insuficiente. Em 2023 e 2024, apagões de grande magnitude exigiram atuação judicial e regulatória, com decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo impondo medidas para reduzir interrupções, acelerar o atendimento e melhorar a transparência informacional”, escreveu a magistrada em sua decisão.
A reportagem do Portal iG enviou email para a assessoria de imprensa da Enel e aguarda retorno.
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR