ReproduçãoJair Messias Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nesta sexta-feira (19) uma nota à imprensa para esclarecer que, no momento, não há em tramitação qualquer processo de perda de patente contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e os outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo o STM, “conforme a Constituição Federal (Art. 142, § 3º, incisos VI e VII), cabe somente ao Ministério Público Militar (MPM) apresentar ao STM representação de indignidade contra oficiais militares condenados à pena privativa de liberdade superior a dois anos”.
A medida foi tomada após a disseminação de informações indicando que o tribunal teria acolhido uma Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato referente ao ex-presidente, apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT).
O órgão informou ainda que recebeu, em 9 de dezembro, uma Representação Criminal/Notícia crime protocolada pela parlamentar, na qual são relatadas as condenações e solicitadas providências. Contudo, destacou que esse pedido não se confunde com um processo de perda de patente, que depende de iniciativa formal do MPM.
“Esta Corte recebeu no dia 9 de dezembro uma Representação Criminal/Notícia crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contendo informações sobre as citadas condenações e solicitando providências. Esta representação não deve ser confundida com Representação de Indignidade, pois constitui um mero pedido de encaminhamento. O ministro José Barroso Filho, sorteado relator do pedido da deputada, deferiu nesta quinta-feira (18) o encaminhamento dos autos ao MPM”, afirma a nota.
Condenação
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O julgamento marcou a primeira punição de um ex-presidente brasileiro por esse tipo de crime.
Reprodução/Folha de SPO ex-presidente Jair Bolsonaro, nor portão da sede da PF, neste domingo (23)
Entre os crimes atribuídos estão tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados por participação na mesma trama golpista, que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
A condenação foi definida por maioria de quatro votos, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se posicionou contra o entendimento adotado pelos demais integrantes do colegiado.
Os ministros avaliaram que as provas reunidas, entre elas vídeos, documentos e a delação premiada de Mauro Cid, eram suficientes para caracterizar a tentativa de ruptura da ordem democrática.
O STF considerou que a atuação de Bolsonaro na organização criminosa resultou em ações planejadas para desestabilizar o regime democrático, envolvendo pressão sobre autoridades militares e civis, atentados contra o patrimônio público e tentativa de impedir a posse do presidente eleito.
Bolsonaro, que segue inelegível desde 2023, cumpre desde o mês de novembro pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). O ex-presidente foi acusado de violar a tornozeleira eletrônica utilizando ferro de solda quando estava cumprindo o regime domiciliar.
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR