REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASILPiso do magistério: reajuste vale para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais
O cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi atualizado, por meio de Medida Provisória (MP) assinada nesta quarta-feira (21), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo federal encerra, dessa forma, a polêmica dos R$ 18,10, que seria o aumento real da categoria com base no cálculo anterior à MP, de 0,37%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78.
A partir da assinatura da MP, que já havia sido anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Esse aumento corresponde a R$ 262,86.
O governo federal destaca que o percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O que diz a lei
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor.
A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.
Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Naciona l.
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR