Reprodução/ PixabayCidade de São Paulo
Imóveis financiados através do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e construídos mediante incentivos fiscais da prefeitura de São Paulo para moradias populares passaram a ser hospedagem para turistas ou visitantes temporários através de anúncios em plataformas de aluguel, como o Airbnb. As informação são da BBC News Brasil.
A reportagem identificou dezenas de imóveis em prédios recém-construídos em bairros centrais de São Paulo com aluguéis mensais de até R$ 8 mil na plataforma. O valor é quase R$ 6 mil acima da parcela de financiamento do programa.
Segundo a apuração da BBC, os corretores indicam esses imóveis para o Airbnb, explorando brechas regulatórias no Minha Casa, Minha Vida. Ainda conforme o veículo, esses profissionais sugerem registrar Habitação de Interesse Social (HI) em nome de cônjuges ou terceiros com renda baixa para burlar critérios de elegibilidade, com posterior transferência.
Além disso, teria casos de investidores de alta renda adquirindo múltiplas unidades,através de subsídios públicos, contudo, com a finalidade de lucrar com hospedagem temporária em bairros centrais, o que contraria a destinação para habitacional social.
O que diz o Airbnb
O iG entrou em contato com a Airbnb para falar sobre o assunto. Por nota, a empresa salienta que promove “uso responsável da plataforma em conformidade com as políticas de moradia social na cidade de São Paulo”. No comunicado, ressalta-se que a plataforma cumpre toda a legislação.
“A plataforma possui regras claras que exigem que os anfitriões cumpram todas as leis e normas aplicáveis ao anunciar um espaço. Ao cadastrar um anúncio, o anfitrião aceita e se compromete formalmente com essas obrigações”, ressalta.
O Airbnb finaliza a nota frisando que o aluguel por temporada é previsto no Código Civil, na Lei do Inquilinato, e “possui histórico de longa data no direito brasileiro e nas práticas imobiliárias locais”.
No site, a plataforma orienta anfitriões a cumprir regras básicas de exatidão, limpeza e comunicação, e argumenta que proibições condominiais só valem com renúncia expressa ao direito de propriedade pelos condôminos.
Regulamentação local
O Decreto nº 64.244, datado de 28 de maio de 2025, da Prefeitura de São Paulo, proíbe explicitamente locações de curta temporada, como Airbnb, em imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), como também financiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
A normativa assegura que esses imóveis devem ser destinados exclusivamente à moradia permanente ou aluguel de longo prazo, vedando hospedagem temporária para evitar especulação comercial na área. Ademais, o valor do aluguel cobrado não pode ultrapassar 30% da renda familiar para a qual a unidade foi originalmente definida.
A reportagem também entrou em contato com o Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida. No entanto, até a finalização do texto não tivemos retorno. O espaço segue aberto.
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR