Crédito: MontagemRatinho, Érika e Alexandre: o que há em comum
Até onde vai a liberdade de expressão e onde começa a intimidação?
É a dúvida que surge em episódios envolvendo Érika Hilton, Ratinho, Alexandre de Moraes e um jornalista do Maranhão.
No primeiro caso, o apresentador Ratinho questionou se uma mulher trans deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
A reação da deputada Erika Hilton foi acionar o Ministério Público pedindo uma indenização de 10 milhões de reais por transfobia. O pedido foi aceito em menos de um dia.
O que chama atenção nesse episódio não é o conteúdo em si, mas o tamanho da reação institucional diante de uma opinião.
Algo parecido aparece no caso de um jornalista do Maranhão, Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens questionando o uso de um carro oficial por familiares do ministro Flávio Dino.
A resposta foi uma busca e apreensão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, com celulares e computador recolhidos.
Evidentemente são situações diferentes
Mas as duas acabam produzindo uma sensação semelhante no debate público. Surge então a pergunta: será que questionar virou risco?
No direito constitucional existe um conceito chamado chilling effect. Ele descreve um fenômeno em que as pessoas deixam de falar, investigar ou opinar não porque foram censuradas diretamente, mas porque o medo da punição começa a parecer grande demais. Ninguém precisa proibir nada. O próprio indivíduo prefere ficar em silêncio.
O cidadão comum olha para histórias como essas e faz uma conta simples:
– Vale a pena dar opinião? Quanto isso pode me custar?
Quando as pessoas passam a se sentir coagidas a não falar, o debate público começa a adoecer. E quando o debate adoece, o que sobra são os extremos.
É impressionante como se tornou difícil discutir certos temas sem cair em posições radicalizadas, de um lado ou de outro. Quem tenta manter nuances frequentemente passa a considerar mais seguro ficar quieto.
No século XIX, o filósofo John Stuart Mill já alertava para esse risco. Silenciar uma opinião, dizia ele, é roubar algo da própria sociedade.
Até ideias erradas precisam circular, porque é no confronto entre argumentos que uma sociedade aprende e se corrige.
O juiz americano Louis Brandeis resumiu essa ideia de forma ainda mais direta ao afirmar que o remédio para um discurso ruim é mais discurso, não silêncio imposto.
Isso não significa que liberdade de expressão seja licença para difamar ou perseguir. Mas existe um ponto delicado nesse equilíbrio. Quando a reação a uma opinião parece desproporcional à própria opinião, o efeito deixa de soar como justiça e começa a se parecer com intimidação.
A mensagem que chega ao cidadão comum deixa de ser “debata com responsabilidade”. A mensagem passa a ser outra: melhor ficar quieto.
Na ditadura, o silêncio era quase institucional…
Já em sociedades livres, ele não precisa ser imposto. Basta que falar comece a parecer arriscado demais.
Uma democracia onde as pessoas têm medo de fazer perguntas começa, lentamente, a perder a própria liberdade de ideias. Porque democracia de verdade não é o lugar onde apenas certas perguntas são permitidas.
Democracia é o exercício de não ter medo de fazer perguntas, por mais incômodas que elas sejam.
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR