Divulgação/PMSPRegularização fundiária é o processo que legaliza imóveis, garantindo escritura, segurança jurídica e acesso a direitos para moradores
Desde 2021, a prefeitura de São Paulo já regularizou 68.874 imóveis por meio do programa Escritura na Mão.
A iniciativa é realizada pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) e pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), e garante o documento oficial de propriedade para moradores que ainda não tinham escritura. Só entre 2024 e 2026, foram entregues 4.827 documentos.
A ação atende principalmente famílias que vivem em áreas de risco, em situação de vulnerabilidade ou que não têm moradia própria, trazendo mais segurança sobre o imóvel onde vivem.
Quando se fala em moradia popular, é comum pensar apenas na construção de novas casas. Mas a regularização fundiária também é uma parte importante dessa política, pois garante o direito legal sobre imóveis que já existem. Além disso, esse tipo de ação costuma exigir menos recursos públicos do que construir novas moradias, mas tem impacto direto na vida das famílias.
Nos últimos anos, o programa tem avançado com a entrega de documentos em regiões que aguardavam a regularização há décadas. Com isso, moradores passam a ter o direito formal sobre suas casas e mais segurança para planejar o futuro.
O que muda com a regularização
A regularização fundiária é o processo que torna um imóvel legal perante a lei. Para isso, a prefeitura analisa a área, verifica se ela segue as regras da cidade e, quando necessário, realiza melhorias, como obras de infraestrutura. Ao final desse processo, o morador recebe a escritura.
Com a regularização, a casa pode se valorizar, em média, até 30%, e o proprietário passa a ter acesso a créditos, como financiamentos para reformas.
Outro ponto importante é o custo. Sem o programa, a escritura poderia custar cerca de R$ 2.500, valor que deixa de ser pago pelas famílias.
Bairros beneficiados
Em 2025, mais de 800 famílias das regiões da Freguesia do Ó e Brasilândia, na Zona Norte, receberam a documentação dos imóveis. Já na Cidade Satélite Santa Bárbara, mais de 1.200 famílias foram beneficiadas.
A regularização ainda acontece junto com melhorias nos bairros. Por meio do Programa de Urbanização de Favelas, cerca de 36 mil famílias foram atendidas entre 2021 e 2024 com obras como saneamento, infraestrutura e melhorias urbanas em 62 áreas da cidade, incluindo regiões próximas a mananciais.
Isso significa que, além de receber o documento da casa, os moradores passam a viver em locais com melhores condições.
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR